A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) acusou o Governo de “discriminação ideológica” por manter um regime jurídico que impede as instituições privadas de reconhecerem graus e diplomas académicos emitidos por universidades estrangeiras.
“É fundamental que esta prática discriminatória termine em Portugal, permitindo que as instituições privadas reconheçam os graus académicos e os diplomas de ensino superior emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras, em igualdade de condições com as suas congéneres estatais”, escreve o presidente da Associação em comunicado.
Em causa está o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras, que estipula que as três formas de reconhecimento (automático, de nível e específico) devem ser solicitadas às universidades públicas ou politécnicos.
Segundo a APESP, esta limitação existe apesar de a própria associação estar representada na Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros da Direcção-Geral do Ensino Superior e de as universidades privadas concederem os graus de licenciado, mestre e doutor.
“Eles podem conceder, mas não podem avaliar e reconhecer, diplomas e títulos acadêmicos de universidades de outros países”, disse o comunicado.
Citado no comunicado, o presidente da APESP considera que a situação é “injusta, arbitrária, antiacadêmica” e resulta principalmente de discriminação ideológica, que prejudica universidades e politécnicos privados.
“O reconhecimento de graus e diplomas é um procedimento importante para a mobilidade académica”, afirma António Almeida-Dias, sublinhando a sua importância no acesso de estudantes estrangeiros a mestrados e doutoramentos, e no recrutamento de professores estrangeiros.
