O novo programa contém políticas destinadas aos portugueses residentes no estrangeiro. Pedro Rupio, presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, revelou quais as expectativas para este novo mandato do PS.
O novo Governo português, que tomou posse na passada quarta-feira, entregou o seu programa ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros e com discussão marcada para o próximo plenário parlamentar, a 7 e 8 de abril, o programa do XXIII Governo Constitucional dedica alguns parágrafos à emigração e às comunidades portuguesas onde se compromete, entre outras coisas, a “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes no estrangeiro”.
Com o novo programa, vem também uma nova composição do Executivo que passa a ter Paulo Cafôfo, 51 anos, à frente da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. O antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal e ex-líder do PS/Madeira, sucede a Berta Nunes no cargo que esta ocupava desde 2019.
Sobre a nomeação de uma nova figura para o cargo, o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio, não manifesta expectativas específicas, mas lamenta que se tenha ainda de esperar para que sejam escolhidas pessoas oriundas da emigração, ou mesmo lusodescendentes, para este cargo, sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros e responsável pela ligação ao mais alto nível entre o Governo de Portugal e os portugueses que residem fora do país.
Nathalie de Oliveira. Esta eleição “dá uma dimensão ao país que ultrapassa a palavra ‘emigrantes'”
“Na diáspora, esperámos 48 anos para termos uma lusodescendente eleita deputada pelo círculo da Europa. Ainda será necessário aguardar algum tempo para que um feito similar possa repetir-se com um Secretário ou uma Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas”, referiu ao Contacto, acrescentando que “são lutas que levam décadas para que algo aconteça”.
Pedro Rupio, assinala também que, se por um lado, o Governo é paritário nos ministros, “no Parlamento e nas Secretarias de Estado, as mulheres estão em clara minoria”. A nomeação de Paulo Cafôfo no lugar de Berta Nunes é exemplo desse desequilíbrio e sinal de que, em matéria de igualdade de género e diversidade, apesar das melhorias dos cargos ministeriais “ainda há muito caminho por percorrer”, nas estruturas de representação política no país e nas próprias comunidades.
“Trata-se do mesmo tipo de combate, e também faz falta que os partidos que tradicionalmente elegem deputados pelos círculos da emigração, escolham cabeças-de-lista que sejam residentes no estrangeiro por uma melhor e mais justa representatividade.”
A repetição da eleição no círculo da Europa provou isso mesmo com a eleição da primeira lusodescendente, Nathalie de Oliveira, que deu ao PS os dois lugares elegíveis por este círculo. Em 2019, PS e PSD repartiam os dois deputados eleitos pela Europa, mas o cenário alterou-se nestas últimas legislativas em que o partido liderado por Rui Rio optou por não recandidatar Carlos Gonçalves, colocando Maria Ester Vargas como cabeça-de-lista.
A derrota do PSD neste círculo levou dois ex-secretários de Estado das Comunidades em Governos sociais-democratas, José Cesário e Carlos Gonçalves, que recuperou para o PSD um dos dois mandatos do círculo da Europa, a lamentar que o partido tenha perdido o assento parlamentar pela Europa, que mantinha desde 2002, e a defenderam a necessidade de repensar a estratégia nas comunidades.
A emigração no novo programa do Governo
O presidente do conselho regional das comunidades portuguesas na Europa espera que o novo Executivo dê resposta a algumas questões que considera prioritárias, como o ensino gratuito do português.
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“A revogação da propina é das primeiras medidas que deverá ser tomada pelo novo Governo para travar a assustadora redução do número de alunos a frequentar a rede oficial do ensino de português no estrangeiro. Outra questão que não pode continuar a ser continuamente colocada de lado: a situação da rede consular”, defende nas declarações dadas ao Contacto dias antes de ser conhecido o programa do Governo.
Pedro Rupio considera que se tornou urgente resolver os problemas que impedem os portugueses que residem no estrangeiro de “tratar das mais variadas questões administrativas com maior facilidade”. “Espero que este mandato seja sinónimo de reconciliação entre emigrantes e a rede consular.”
Também as questões de participação cívica devem, segundo o responsável para a Europa do Conselho das Comunidades, merecer um tratamento prioritário. “Ajustar a Lei eleitoral para evitar as peripécias que observámos com a anulação dos votos no círculo da Europa, sem esquecer o mais importante: as Comunidades Portuguesas precisam de mais peso político e isso tem que ser conseguido no âmbito dos 50 anos do 25 de abril, com mais deputados eleitos pelos círculos da emigração e uniformização dos métodos de votação para todas as eleições nacionais e assim fazer do voto postal nas eleições presidenciais uma realidade”, sustenta.
No programa apresentado esta sexta-feira, o Governo de António Costa compromete-se a responder a algumas dessas questões, desde logo a “reestruturar a resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência”. Sobre o ensino da língua portuguesa, o documento propõe “renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro” através da melhoria do “uso das tecnologias digitais e de educação à distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas”.
Já em relação à participação cívica e política, o Governo compromete-se a “reforçar as condições” dessa participação, “na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento automático.
No documento, o Executivo diz ainda que vai “realizar e avaliar o Programa Regressar”.
