Os novos empréstimos participativos são remunerados com base nos lucros das empresas e podem ser convertidos em capital. Governo destaca necessidade “promover a capitalização” do tecido empresarial.
O Governo aprovou na quinta-feira (9), em Conselho de Ministros, o decreto-lei do regime jurídico dos empréstimos participativos, um novo instrumento de financiamento ao dispor empresas, cuja remuneração é determinada pelos lucros e que permite a conversão do crédito em capital.
“Foi aprovado o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos empréstimos participativos, uma figura inovadora no regime nacional, que estabelece que a remuneração corresponde a uma participação nos resultados do mutuário e atribui ao mutuário o direito de conversão dos créditos em capital, verificadas as condições previstas na lei e no contrato de empréstimo”, anunciou o Executivo.
“Face à necessidade de promover a capitalização das empresas aumentando o seu nível de capitais próprios, um instrumento de quase-capital é muito relevante, atendendo à possibilidade de ser contabilizado, total ou parcialmente, como capital próprio”, acrescentou.
O ministro das Finanças já tinha anunciado, há cerca de um mês, este novo instrumento para apoiar as empresas na retoma da economia, após o impacto da pandemia ter descapitalizadas ainda mais o tecido empresarial, deixando-o mais dependente do financiamento da banca. Os empréstimos participativos irão “flexibilizar as possíveis formas das empresas serem capitalizadas, em complemento ao financiamento bancário”, revelou João Leão na altura, durante o discurso de tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Adiantou também que países como Espanha e França também já têm estas soluções de financiamento e que o Estado, por via do banco de fomento, também poderá tirar partido deste novo instrumento. Em todo o caso, destacou que os empréstimos participativos são direcionados para “o mercado em geral e para as empresas se financiarem”.
Esta é uma das medidas que visa também apoiar as empresas na saída das moratórias bancárias.
