Portugal vai deixar de cobrar emolumentos consulares em todos os documentos nos consulados na Venezuela, anunciou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
«Decidimos não cobrar os emolumentos consulares para todo o tipo de documentos que são emitidos por parte dos serviços consulares. É uma medida nova que tem uma duração de três meses e será avaliada a cada três meses», disse José Luís Carneiro.
O governante falava à agência Lusa e à Antena 1, em Caracas, no âmbito de uma visita de cinco dias à Venezuela.
A medida, explicou, aguarda operacionalização do ponto de vista jurídico e entrará em vigor amanhã, dia 9 de outubro, sendo reavaliada a cada três meses para efeito de prorrogação, enquanto se mantiverem as condições relativas à política monetária venezuelana e aos efeitos que tem nas condições de avaliação do próprio valor da respetiva moeda e na sua relação com os próprios preços dos emolumentos consulares.
Por outro lado, José Luís Carneiro anunciou que vai ser renovada a missão de serviço do Instituto de Registos e Notariado na Venezuela.
«A equipa regressará à Venezuela (…) para entrar em funcionamento e será prorrogada por um período equivalente de dois meses», disse.
José Luís Carneiro apontou que entre janeiro de 2017 e agosto de 2018 foram atribuídas cerca de oito mil nacionalidades (portuguesa) a cidadãos lusodescendentes que se encontravam na Venezuela, e que durante a missão foram atribuídas 400 nacionalidades.
«A nacionalidade é essencial para a mobilidade e para que estes cidadãos tenham perspetivas sobre outras oportunidades de vida que possam vir a constituir no futuro», frisou.
Sobre a visita a Caracas explicou que é «fundamental», porque «a comunidade portuguesa se sentia muito inquieta e muito preocupada com o que estava a acontecer».
«Tratou-se um conjunto de medidas de natureza económica, sobretudo do ponto de vista das alterações monetárias e por outro lado também das condições de operação dos estabelecimentos dos empresários portugueses e depois o episódio das detenções de empresários portugueses”, disse.
Por esse motivo, disse, a primeira reunião foi com os conselheiros das comunidades portuguesas e empresários que «têm vivido estes momentos de maior dificuldade e até de graves consequências para as suas vidas».
Quanto à posição dos empresários e dos conselheiros, percebeu que «hoje nota-se uma grande confiança na atitude, no comportamento e no compromisso e nos efeitos das medidas adotadas pelo Governo português».
Para esta confiança contribuiu «a última posição tomada (…) relativamente aos cidadãos detidos, disponibilizando o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a embaixada e os consulados para à mesa, olhos nos olhos, face a face, procurarmos validar, entre os empresários portugueses e as autoridades venezuelanas, as condições que há para proceder ao ajustamento das estruturas empresariais portuguesas, e ao mesmo tempo para garantir a libertação».
Por outro lado, «o gesto que foi dado por parte das autoridades venezuelanas, em respeito para com a preocupação manifestada por parte do Governo português e também do senhor presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa), mereceu da parte dos nossos conselheiros e dos empresários portugueses, palavras de profundo reconhecimento, transmitindo-me de que desde junho de 2017, até hoje, nunca sentiram como até agora uma tão grande proximidade e um tão grande efeito das opções de política do Governo para com a Venezuela».
«A Venezuela é de facto, para o Governo português, a primeira prioridade de trabalho nas comunidades portuguesas no estrangeiro», sublinhou.
