O programa do Governo foi entregue ao presidente da Assembleia da República e vai ser debatido no plenário do parlamento nos dias 7 e 8 de abril.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou esta sexta-feira que o Programa do Governo foi reajustado para “responder às consequências económicas e sociais decorrentes da guerra” na Ucrânia.
Numa declaração aos jornalistas depois da entrega formal do Programa do Governo ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, Ana Catarina Mendes explicou que este documento “contém todos os compromissos eleitorais” assumidos durante a campanha pelo PS para “responder às questões da pandemia, aos portugueses e aos seus problemas”.
“Mas evidentemente, depois de 24 de fevereiro, não só o mundo mudou como mudou Portugal e é preciso responder às consequências económicas e sociais decorrentes da guerra. Este programa do Governo tem um reajustamento precisamente no sentido de podermos responder a todos os desafios que foram colocados ao mundo e a Portugal perante essa realidade”, adiantou, remetendo as medidas em detalhe para a conferência de imprensa desta tarde da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares aproveitou ainda para sublinhar que este Programa do Governo é para “uma legislatura longa”.
“São quatro anos e meio que estamos aqui para servir os portugueses, para cumprir aquilo a que nos propusemos, continuando a reafirmar o nosso compromisso nos portugueses que em nós confiaram para com estabilidade, com previsibilidade, com segurança continuarmos a ter um bom programa eleitoral e sobretudo um bom país, um país mais desenvolvido onde as pessoas possam viver melhor”, comprometeu-se.
A entrega formal do documento foi feita na sala de visitas do parlamento pouco antes das 12:30, no formato que habitualmente acontece na entrega dos Orçamentos do Estado.
O programa foi aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, e será discutido no plenário do parlamento nos dias 7 e 8 de abril.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, antecipou que o documento “é conhecido” porque “é o programa eleitoral dos socialistas” às legislativas de janeiro passado.
O programa eleitoral do PS, que agora será transformado no programa do Governo, previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.
O aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens são outras das medidas do programa do executivo de António Costa.
Outra das medidas apontava para ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.
Ainda antes de começar a guerra na Ucrânia, que obrigará o executivo a alterar o cenário macroeconómico inserido na anterior proposta de Orçamento do Estado, o programa com que os socialistas se apresentaram às legislativas previa que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20%.
De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
Uma rejeição “exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” e implica a demissão do executivo, estabelece a lei fundamental.
