“Não fomos consultados, mas sim informados sobre a ida de Luís Rodrigues para a TAP. O Governo dos Açores foi informado, não foi consultado. Aquilo que dizemos é que não nos vamos vergar. Não nos vão fazer desistir de salvar a SATA”, afirmou Duarte Freitas aos jornalistas na Horta, durante a apresentação das deliberações do Conselho de Governo Regional, na Horta, ilha do Faial.
Na segunda-feira, o Governo da República escolheu Luís Rodrigues, que atualmente lidera a companhia aérea pública açoriana SATA, para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.
Duarte Freitas reconheceu que a saída de presidente da SATA é uma “contrariedade” e revelou que o executivo regional só recebeu um “contacto do Governo da República por volta da hora de almoço” de segunda-feira, a “informar que Luís Rodrigues iria ser presidente da TAP”.
“O sentido de Estado devia impor o cuidado com este processo de privatização da SATA – Azores Airlines. É uma questão nacional. E percebemos também que há muitas vontades nos Açores, que comunicam para o Governo da República, para que isto não corra bem”, criticou.
Durante a sessão, o secretário regional (PSD/CDS-PP/PPM) apresentou o caderno de encargos para a privatização da Azores Airlines, empresa do grupo SATA responsável pelas ligações da região com o exterior.
Instado a concretizar quais as “vontades” que não querem que a privatização da companhia “corra bem”, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública apelou aos açorianos para tirarem as “suas ilações”.
“As pessoas que façam as suas ilações. Todos nós somos livres o fazer. O que é factual é que o Governo dos Açores foi informado ontem [segunda-feira] à hora de almoço do que iria acontecer”, reforçou.
Também a 07 de fevereiro, foi anunciada a saída de Mário Chaves da administração da SATA para suceder a Válter Fernandes no cargo de diretor-geral da Portugália, a partir de março.
Duarte Freitas acrescentou que Luís Rodrigues vai manter-se em funções “até final de março”, mas realçou que o conselho de administração da SATA “mantém-se com quórum” devido à presença dos dois administradores não executivos indicados pelo Governo Regional.
Com a saída dos dois elementos, o conselho de administração da SATA Holding fica constituído por Teresa Mafalda Gonçalves (diretora financeira do grupo) e Bernardo Ponte e João Crispim Ponte (administradores não executivos).
O secretário regional realçou ainda que Luís Rodrigues não tem direito a indemnização pela saída e que a decisão sobre o futuro líder da companhia aérea vai ter “sempre como primeira prioridade manter o ritmo e as componentes do processo de privatização da Azores Airlines”.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial.
A injeção financeira implica o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma ‘holding’ que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.
Comissão especial vai acompanhar privatização da SATA Azores Airlines
O Governo dos Açores nomeou João Carlos Aguiar Teixeira, doutorado em Finanças, para presidir à comissão especial de acompanhamento ao processo de alienação de pelo menos 51% do capital social da SATA – Azores Airlines, revela o Jornal Oficial.
O presidente do Conselho Geral da Universidade dos Açores, Elias Pereira, e o presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, António Gabriel Fraga Martins Maio, são os outros elementos que compõem a comissão, de acordo com aquela publicação.
A comissão tem como competências fiscalizar a legalidade e transparência do processo, elaborar os pareceres e relatórios que “entenda necessários”, apreciar reclamações e “publicar um relatório final das suas atividades”, descreve-se no Jornal Oficial. “Os membros da comissão, por solicitação dos próprios, não auferem qualquer tipo de remuneração”, acrescenta.
As notas biográficas divulgadas no Jornal Oficial indicam que o presidente da comissão, João Carlos Aguiar Teixeira, natural de Ponta Delgada, é doutorado em Finanças pela Lancaster University, da Inglaterra, desde 2008, professor auxiliar de Finanças na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, vice-presidente da Faculdade de Economia e Gestão e diretor da licenciatura em Gestão.
Luís Rodrigues, que presidia à SATA, vai deixar a empresa para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial.
“O plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas destinadas a melhorar as operações e os horários da SATA, bem como a reduzir os custos”, destacava Bruxelas na informação à imprensa. Em causa, explicava, estavam compromissos como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines.
Em 20 de janeiro, o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) revelou a intenção de concluir até outubro a negociação da privatização da Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior), cujo caderno de encargos vai exigir a manutenção dos postos de trabalho e as obrigações de serviço público.
A indicação foi dada pelo secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que autorizou a SATA Holding a iniciar o “procedimento de alienação” de 51% do capital social da Azores Airlines/SATA Internacional.
Na ocasião, foi divulgado que a privatização vai ser realizada através de um concurso público internacional, com a obrigação de “não se proceder a despedimentos coletivos, nem à extinção de postos de trabalho” na companhia “durante um período predefinido”.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos.
