Presente na abertura do concurso de 2023 da raça de vaca Holstein Frísia, que decorreu na sede da Associação Agrícola de São Miguel, o presidente do Governo dos Açores reforçou a legitimidade da agricultura regional em ser abrangida pelas medidas nacionais para a estabilização de preços dos bens alimentares.
Em causa estão as portarias publicadas em Diário da República sobre um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”, que já foram motivo de reivindicação pública por parte dos representantes dos agricultores açorianos.
“Estas medidas, que têm esta invocação relativas às opções de recurso ou de acionamento da reserva agrícola do fundo de crise, ou da autorização europeia ao Estado para auxílios de Estado, têm que ser para todos. A reivindicação e o ajustamento desta medida é uma imposição em nome da democracia e da dignidade das instituições”, referiu José Manuel Bolieiro.
A Federação Agrícola dos Açores tem vindo a público exigir tratamento igual para os agricultores de todo o país, acusando o Governo de deixar os agricultores dos Açores fora do Pacto que negociou com a Produção e, consequentemente, das medidas excecionais de apoio.
O presidente da Associação Agrícola de São Miguel e da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, apela ao primeiro-ministro e à ministra da Agricultura para englobar os Açores e a Madeira nestas medidas nacionais, sendo esta “uma discriminação em que cada um tem que fazer o seu trabalho” para a corrigir, entre os quais o Governo dos Açores e os deputados regionais e à Assembleia da República. O dirigente agrícola lembra que se mantêm “brutalmente os custos de produção”, com mais intensidade nos Açores devido aos seus condicionalismos resultantes da ultraperiferia.
