O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas garantiu que o Governo vai cumprir com a verba prometida ao Governo Regional da Madeira para apoio aos emigrantes portugueses que regressam da Venezuela, devido à instabilidade económica e social.
José Luís Carneiro salientou que o Governo assume a transferência de verbas como «um compromisso vinculativo e rigoroso que será cumprido» e sublinhou «a cooperação inexcedível entre as cinco secretarias regionais da Madeira e 10 secretarias de Estado do Governo da República».
Em reação à observação realizada na segunda-feira pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, de que não foram ainda transferidas as verbas de apoio, o secretário de Estado reiterou que o Governo «estaria, estava, está e continuará a ser solidário com os portugueses que decidam regressar ao seu país de origem».
O membro do Governo afirmou que o Orçamento de Estado (OE) para este ano consagra uma verba «que pode ir até 1,5 milhões de euros para prestações eventuais para famílias carenciadas» que deixam Venezuela, para retornarem a Portugal.
José Luís Carneiro lembrou a reunião entre Secretaria Regional da Madeira e o Governo, realizada em 09 de maio, na qual, sublinhou, «foi reiterada a disponibilidade inscrita em sede de OE para atribuir subsídios eventuais às famílias carenciadas na Venezuela».
«O que foi afirmado é que o Governo da República apoiaria até ao limite de um milhão de euros despesas que fossem comprovadas e como efeito dos cidadãos portugueses na Venezuela, num trabalho conjunto da Secretaria Estado da Saúde com a Secretaria Regional da Saúde», disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, à margem da visita ao Centro de Atendimento Consular para Espanha, em Lisboa, juntamente com a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.
O governante explicou que «o compromisso do Governo em relação a essa matéria, como foi sublinhado, mantém-se», mas notou que «primeiro é preciso fazer a demonstração do impacto» na Madeira.
«Há uma responsabilidade que é dos serviços regionais da Madeira, ou seja, têm de transmitir às autoridades nacionais aqueles que são os impactos efetivos e concretos em resultado da deslocação de cidadãos portugueses com origem na Venezuela. Validados que estejam esses números, o Governo da República transferirá, ou reforçará no caso da Segurança Social, os apoios previstos», assegurou.
Sem prazos definidos, José Luís Carneiro notou que, «no caso da saúde, pode levar a que a transferência possa não ocorrer em 2018, seja validada este ano para efeitos de transferência em princípios de 2019, comprovado o respetivo impacto na estrutura de saúde da Madeira».
O secretário de Estado, que enalteceu a cooperação entre o Governo e o Governo Regional da Madeira em áreas do emprego e formação profissional e educação, entre outras, assinalou ainda que «houve um aumento nas transferências sociais de 2015 até final de 2016 na ordem de 27%”, a que corresponde “cerca de um milhão de euros a mais entre 2015 e 2016 para apoiar as famílias que apresentaram circunstâncias de carência económica e social».
