O Governo apresentou hoje a versão final do Plano Turismo + Sustentável 20-23 que conta com 119 medidas para aumentar a sustentabilidade no setor, incluindo atingir 75% de empreendimentos com sistemas de eficiência energética, hídrica e gestão de resíduos.
Este documento, que esteve em consulta pública desde outubro do ano passado, contempla 119 ações distribuídas por quatro eixos de atuação, “as quais resultam da proposta apresentada, em 26 de outubro de 2020, pelo Turismo de Portugal e dos contributos recebidos em sede de consulta pública, que terminou em 26 de janeiro de 2021”, lê-se no documento.
O plano pretende estruturar uma oferta cada vez mais sustentável, qualificar os agentes do setor, promover Portugal como um destino sustentável e monitorizar o desempenho do setor para a sustentabilidade, de acordo com o Governo.
Até 2023, as metas do Governo passam por conseguir que 75% dos empreendimentos turísticos tenham sistemas de eficiência energética, hídrica e gestão de resíduos e não recorram a plásticos de uso único.
Além disso, o Turismo de Portugal pretende chegar aos 25.000 aderentes ao Selo Clean & Safe e 30.000 profissionais formados, bem como aos 50.000 profissionais com formação nas áreas da sustentabilidade.
Na apresentação do plano, no Algarve, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, reconheceu que estes são “anos difíceis”, dando conta de que o setor poderia “ter ficado amarrado” na sua intervenção “e assim não aconteceu”, recordando o lançamento mais recente do plano de reativação do turismo.
A governante destacou, no entanto, a importância da “monitorização” e concretização das medidas, vincando que é importante “estar aqui daqui a um ano para reportar” o que foi possível fazer. “Teremos muitas iniciativas que terão de ser bem executadas, envolvendo a parte pública e privada” salientou, deixando o desafio de que é possível “fazer mais e melhor”.
O Plano Reativar o Turismo|Construir o Futuro, apresentado pelo ministro da Economia em 21 de maio, prevê um investimento de 6.112 milhões de euros no setor turístico português para ultrapassar a meta de 27.000 milhões de euros de receitas turísticas em 2027.
“O nosso objetivo é chegarmos a 2027 no nível que projetámos em 2017. Em 2017 projetámos um ritmo de crescimento da receita turística que atingisse 27.000 milhões de euros em 2027. A crise podia-nos deixar abaixo deste objetivo. O nosso plano visa colocar-nos nesse nível e até, se possível, superá-lo”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Do total de 6.112,24 milhões de euros de investimento previsto no Plano Reativar o Turismo|Construir o Futuro, a maior fatia, de 4.075 milhões de euros, será assegurada pelo Banco Português do Fomento, que canalizará 3.000 milhões de euros para apoios às empresas (com vista à preservação do potencial produtivo e do emprego) e 1.075 milhões para o seu financiamento.
“Neste momento, estimamos as necessidades de apoio público em cerca de 3.000 milhões de euros, mas este valor ainda é estimado e será afinado nas próximas semanas”, precisou Siza Vieira.
Este valor inclui soluções para capitalização das empresas, uma garantia pública para refinanciamento/reescalonamento das moratórias e uma linha de crédito com garantia para financiamento de necessidades de tesouraria, de forma a apoiar a retoma da atividade das empresas do setor turístico.
Segundo adiantou o ministro, as iniciativas previstas a este nível terão “uma intervenção transversal” às várias atividades mais afetadas pela pandemia de covid-19, mas com uma “particular incidência no setor de turismo”, que “vai beneficiar de um apoio mais significativo”, nomeadamente ao nível das moratórias bancárias.
“O Governo está a trabalhar num programa de apoio à reestruturação desta dívida ou, se quiserem, ao seu refinanciamento. O que precisamos de assegurar é que a dívida gerada antes da pandemia da covid-19, nestes setores mais afetados, pode ser reembolsada num prazo mais largo e pode ter alguma carência de reembolso de capital no primeiro ano ou dois”, explicou.
Conforme salientou, “isto exige um trabalho com o setor bancário e exige, por parte do Governo, a capacidade de aportar algum nível de garantias a esta dívida, que vai ser mais longa”.
O objetivo é “criar um incentivo positivo para que o setor bancário faça isto, mas também que as empresas não sofram consequências adversas na sua capacidade de financiamento”, acrescentou.
