O secretário de Estado da Administração Local não vê “qualquer necessidade” de existir um ministério ou uma secretaria de Estado dedicados exclusivamente às crianças, mas apoia a criação de uma provedoria e um observatório nacional.
Questionado pela Lusa sobre a recomendação de criar um ministério ou uma secretaria de Estado específicos, feita pela Unicef Portugal no documento “Colocar os direitos da criança como prioridade nacional”, Carlos Miguel – que tutela também o Ordenamento do Território – respondeu que tal seria “tão justificável como um ministério dedicado aos idosos”, não vendo essa necessidade.
Já no que respeita à sugestão de se criar uma provedoria dedicada, anuiu: “Não tenho absolutamente nada contra isso. Quanto mais caixas de correio tivermos e pessoas com capacidade e com poder para poderem atuar, não temos nada a perder, só temos tudo a ganhar”.
No documento, que será apresentado esta quinta-feira numa sessão no Parlamento, a Unicef Portugal sugere ainda a criação de um observatório nacional sobre as crianças, medida que também é bem acolhida pelo governante, já que, além de “juntar as partes”, poderia partilhar “boas experiências”.
“Os técnicos fazem o melhor que podem e acabam por atuar em ilhas, isolados, e não partilhar essas boas experiências que levam ao terreno dia a dia. O observatório também pode ter essa função – não só olhar para o que se faz menos bem, ou mal mesmo, mas também divulgar o muito que se faz de bem junto de crianças, nomeadamente de crianças mais vulneráveis”, assinalou.
O documento “Colocar os direitos da criança como prioridade nacional” servirá de base a uma sessão agendada para esta quinta-feira, às 14h00, no auditório da Assembleia da República, em Lisboa. A iniciativa da Unicef Portugal, que decorre no âmbito do Dia Universal dos Direitos da Criança (assinalado em 20 de novembro), vai debater “a importância das políticas locais na concretização de direitos universais”.
“Não podendo falar numa política nacional integrada que abranja todos” os municípios, dada a sua autonomia, “na prática, o que se verifica é que todos os municípios têm as crianças no cerne das suas políticas e da sua atuação”, vincou Carlos Miguel.
Apesar de atualmente os assuntos da criança serem tratados por vários ministérios e a vários níveis, o governante considera que a descentralização de competências para os municípios não acarreta riscos de tornar local uma agenda transversal, sublinhando continuar a existir um programa nacional, que passou, porém, a ser “exercido municipalmente”.
Com a descentralização de competências, comparou, “o acompanhamento das pessoas […] mais carenciadas ou mais em risco passa a ser uma competência dos próprios municípios” e assim torna-se “muito mais próximo do que aquele que existe até agora”.
“Este é o caminho”, afirmou, realçando que, nas comunidades, “tudo se sabe e tudo se acompanha” e isso favorece a denúncia e o alerta.
“O escrutínio é maior com a proximidade da ação ao território”, frisou.
