José Luís Carneiro falava a propósito da publicação do novo regime legal de apoios ao movimento associativo, que veio rever o anterior regime, que constava de um despacho de 2005.
O Governo quer “democratizar o acesso” das associações de emigrantes a apoios estatais e incentivar projetos na área social, cidadania e promoção da língua e cultura, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
“O objetivo é que possa haver uma diversificação das áreas de atividades e dos projetos, em conformidade com as políticas [para a diáspora], introduzir mais transparência e democratizar o acesso e o procedimento de candidatura” das associações na diáspora, que rondam as 2.000, afirmou.
A nova vaga de emigração fez surgir um novo tipo de movimento associativo, que se organiza em redes, como as de professores, investigadores, estudantes, artistas, luso-eleitos ou luso-empresários.
O executivo pretende, com o novo decreto-lei, “estimular o diálogo” entre esta nova dimensão e o movimento associativo mais tradicional, “de caráter social, cultural e recreativo”, das primeiras ou segundas gerações de emigrantes, cujo trabalho pretende “continuar a garantir”, explicou José Luís Carneiro.
O Governo passa a apostar no financiamento de projetos e destaca as áreas que quer incentivar: igualdade e cidadania, com destaque para o recenseamento, participação eleitoral e combate à violência doméstica; a área social, em particular o apoio aos idosos, através de lares, apoio domiciliário ou cuidados continuados, fundamentalmente em países fora da Europa, onde os emigrantes estão mais desprotegidos nestas questões; a promoção da língua e da cultura portuguesas, e ainda o apoio a reclusos.
Assim, o Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende também chegar a “um movimento associativo com um trabalho de muito significado, em particular fora da Europa, mas que tem estado fora” destes apoios.
O diploma prevê novas regras: as candidaturas deixam de poder ser feitas ao longo do ano, restringindo-se o prazo de 01 de outubro a 31 de dezembro, e têm de ser apresentados planos de atividades e orçamentos, bem como relatórios de atividades e contas de gerência. Além disso, as organizações no estrangeiro recebem até 80% de financiamento, enquanto para as sedeadas em Portugal o teto do apoio é metade do orçamento.
Outra novidade é a publicitação do processo, com a divulgação daas entidades apoiadas, o valor financeiro e os relatórios de atividades.
As candidaturas passam a ser concentradas na rede consular, que emitirá parecer, cabendo à Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas as fases seguintes do processo.
Em média, nos últimos anos, o Estado português concedeu apoios na ordem dos 500 mil euros a perto de 80 a 100 associações.
No início de outubro, a secretaria de Estado das Comunidades vai promover sessões de formação com responsáveis de postos consulares e com dirigentes associativos sobre o novo diploma.
