O Governo instituiu o procedimento de certificação de itinerários do Caminho de Santiago em território português, em reconhecimento da sua importância histórica e cultural da necessidade da sua salvaguarda, valorização e promoção.
Através da publicação do Decreto-Lei nº 51/2019, de 17 de abril, o Ministério da Cultura informa que os “pedidos de certificação de itinerários do Caminho de Santiago poderão a partir de agora ser submetidos pelas entidades gestoras dos itinerários, mediante um requerimento a entregar na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC)”.
Os requerimentos podem também ser pedidos ao “Turismo de Portugal e às Direções Regionais de Cultura”, acrescenta o ministério.
Esta medida, lê-se ainda a nota de imprensa, “envolve a criação de um órgão de coordenação de certificação de âmbito nacional, com representantes da cultura e do turismo, bem como um Conselho Consultivo onde têm assento cerca de 13 entidades cuja área de atuação se relaciona, direta ou indiretamente, com o Caminho de Santiago”.
Precisando que os “itinerários podem ser geridos por entidades públicas – designadamente municípios, comunidades intermunicipais ou freguesias – associações e fundações sem fins lucrativos e organizações religiosas e eclesiásticas”, o ministério informa serem objetivos do decreto-lei “contribuir para um melhor conhecimento dos traçados e dos bens patrimoniais que integram o Caminho de Santiago, bem como fomentar uma coordenação com outras atividades que seja promotora do desenvolvimento social e económico das regiões, através de atuações concertadas entre os setores público e privado”.
Na comunicação, o ministério enfatiza que o “caminho de peregrinação a Santiago de Compostela representa uma expressão histórica da cultura europeia”, classifica-o como um “pilar de identidade coletiva” e lembra que o “seu significado cultural é reconhecido pelo Conselho da Europa e pela UNESCO”.
Conscientes da importância identitária deste património, são várias as entidades que se têm distinguido no estudo e na promoção dos diferentes itinerários de peregrinação que integram o Caminho de Santiago em Portugal, lembra ainda a nota de imprensa.
