José Luís Carneiro falava no final da reunião do Conselho de Ministros em que o Governo aprovou um diploma relativo à “alteração de disposições legais das eleições para o Parlamento Europeu”, que será depois discutido e votado na Assembleia da República.
Com a oposição de Portugal, a presidência sueca do Conselho da União Europeia anunciou que as próximas eleições europeias vão realizar-se entre 06 e 09 de junho de 2024. No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.
Perante os jornalistas, o titular da pasta da Administração Interna apresentou medidas para combater a abstenção neste ato eleitoral, destacando o voto em mobilidade em qualquer ponto do país e a reedição do voto antecipado no domingo anterior ao do ato eleitoral, mas, por razões de segurança, afastou a possibilidade de se recorrer a uma aposta no voto eletrónico.
Em relação ao voto em mobilidade, o ministro da Administração Interna assinalou que nas europeias de 2024, em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro em qualquer local em que Portugal possua jurisdições consulares ou diplomáticas, os cidadãos poderão exercer o seu direito eleitoral, independentemente na zona em que se encontrem deslocados.
“Temos previstas para já 13500 mesas de voto e estamos a trabalhar nos cenários de estimativa para preparar um reforço através de um desdobramento de mesas. Esse desdobramento acontecerá em locais em que se entender como adequado”, disse.
Áreas de forte procura turística como os municípios do Algarve, do litoral alentejano ou a Madeira são alguns dos pontos que poderão ser alvo de um desdobramento das mesas de voto.
“A administração eleitoral trabalhará por estimativa e com base nas previsões de fluxo, sendo por essa via possível obter informação, designadamente no que respeita às reservas de hotéis. Com esses números poderemos prevenir e assim procedermos a um desdobramento das mesas eleitorais, reforçando a capacidade de resposta”, referiu José Luís Carneiro.
Na conferência de imprensa, o ministro da Administração Interna afastou a via de uma generalização do voto eletrónico como forma de combater a abstenção nas próximas eleições europeias.
“Em Évora, houve uma experiência de voto eletrónico presencial e foram extraídas ilações. Recordo que há países que estão a recuar nessas práticas em virtude dos riscos de segurança que têm vindo a ser colocados aos sistemas eleitorais. Portanto, o nosso cuidado deve ser máximo. Estamos a falar de uma dimensão que exige absoluta confiança no respetivo sistema”, frisou.
Neste contexto, o ministro da Administração Interna sustentou que com o diploma agora aprovado se está “a cumprir escrupulosamente um compromisso constante no Programa do Governo, ou seja, o da desmaterialização dos cadernos eleitorais”.
“Esta proposta de alteração tem dois objetivos muito precisos: A consolidação de uma prática já testada com o voto antecipado – muito particularmente tendo em atenção cidadãos que se encontram em estruturas residenciais, cidadãos que se encontram detidos ou que estão acamados – e o voto em mobilidade no dia das eleições”, salientou.
Já sobre a questão da aplicação do voto obrigatório, José Luís Carneiro respondeu que não foi objeto de discussão por parte do executivo e observou que há um debate em curso na Assembleia da República no quadro de um grupo de trabalho para a reforma das leis eleitorais.
“O Governo respeita esse trabalho que está a ser desenvolvido. E o Ministério da Administração Interna está disponível para o apoiar, fornecendo os elementos necessários”, acrescentou.
