O Governo prevê proceder “a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado”, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) entregue no Parlamento.
“Uma comunicação social forte e independente desempenha um papel insubstituível no combate à desinformação e na preservação das sociedades democráticas”, refere o Governo, no documento.
Os órgãos de comunicação social “de âmbitos regional e local enfrentam hoje desafios particularmente difíceis, incluindo dificuldades de distribuição, o escasso investimento publicitário, os reduzidos índices de leitura no interior do país, a diminuição do número de assinantes”, prossegue.
“Tudo isto obriga a proceder a uma revisão do regime legal dos incentivos do Estado”, conclui o Governo.
O OE2023 prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% no próximo ano e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
