O Governo propôs que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 01 de janeiro de 2019, segundo uma proposta entregue na reunião da Concertação Social.
«Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)», adianta o Governo no documento.
O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros.
Na proposta que está esta tarde a ser discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 «representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19».
«Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%», diz ainda o executivo.
O Governo também propôs aos sindicatos da Função Pública um aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros. Na prática, os funcionários do Estado, que recebem a remuneração mais baixa, vão passar a receber mais 55 euros.
O valor de 600 euros para 2019 já estava previsto no programa do Governo, mas na reunião anterior da Concertação Social o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, tinha sinalizado abertura para ir além deste montante, desde que houvesse acordo entre os parceiros sociais.
Tanto a UGT como a CGTP reclamam valor superiores ao previsto (615 euros e 650 euros respetivamente), enquanto as confederações patronais recusam ir além dos 600 euros.
No documento entregue aos parceiros sociais, o Governo lembra que o salário mínimo foi aumentado quatro vezes, a primeira delas para 505 euros e depois para 530 euros em 2016, seguindo-se uma atualização para 557 euros em 2017 e para 580 euros em 2018.
“Em termos globais, entre 2015 e 2018, o salário mínimo teve um aumento nominal de 14,9%, traduzindo-se numa valorização real na ordem dos 11,4%, tendo este aumento beneficiado diretamente mais de 750 mil trabalhadores”, destaca o Ministério do Trabalho.
