O Governo pretende entregar 59 mil casas às famílias até 2030, o dobro das que estavam previstas inicialmente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 2026.
O Executivo aprovou um novo reforço de 2.011 milhões de euros, totalizando um investimento adicional total, face ao previsto, de 2,8 mil milhões de euros, verba que será financiada pelo Orçamento do Estado.
O reforço permite concretizar as 26 mil casas acordadas com a Comissão Europeia, e garante a atribuição de apoio à totalidade das cerca de 59.000 casas candidatadas ao programa 1.º Direito.
Das 26 mil casas que foram prometidas pelo anterior Governo, de António Costa, apenas 1607 casas foram entregues. De acordo com a tutela, 10 mil fogos não vão cumprir o prazo estipulado no PRR.
O plano de habitação está a ser apresentado em Alcanena, município onde a habitação social “passou de 1% para 5%”, começou por dizer o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
“Todos os projetos que estão ou estavam em curso, mas não tinham financiamento, todos vão ter financiamento por parte do Orçamento do Estado”. “Nós não nos afastamos da nossa responsabilidade de estar ao lado daqueles que mais precisam dos poderes públicos, é o que estamos a fazer na educação e na saúde”, afirmou.
Relembrando que o Governo tomou posse há cinco meses, e que “não é fácil mudar vícios, alicerces” com décadas, afirmou. “Para se ultrapassar em cinco meses constrangimentos que não foram ultrapassados em seis anos, em 30 anos, para fazermos um balanço mais global, é preciso espírito de Estado”, disse Montenegro, garantindo que os ministros trabalham “sem olhar para o umbigo”.
“Alcanena está no top da habitação pública per capita do país”, referiu, dando o município como exemplo daquela que é a estratégia nacional de habitação, de “manter as famílias juntas”.
Por sua vez, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, elogiou a “vontade inabalável de construir um Estado Social” de Montenegro.
“Esta é a segunda grande vaga da habitação social, todos nos lembramos do PER, que era muito localizado nas áreas metropolitanas, mas que era muito alavancado em dívida, que as Câmaras ainda estão a pagar”.
Trinta e três mil casas vão ser financiadas a 100%. “São os contribuintes portugueses que estão a contribuir para este investimento”, agradeceu Pinto Luz, que explicou que o dinheiro em causa será garantido pelo Orçamento do Estado e não por fundos comunitários.
