O Governo pretende continuar a baixar as portagens no interior e criar um programa Erasmus interno, de mobilidade de estudantes entre zonas do litoral e do interior, segundo o programa do XXIII Governo Constitucional entregue no parlamento.
Estas são algumas das medidas previstas no capítulo do documento dedicado à coesão territorial e onde o Governo diz querer corrigir assimetrias no país e atrair e fixar investimento e pessoas nas regiões mais despovoadas.
Entre algumas das medidas concretas que constam do programa estão “continuar a promover a redução do valor das taxas das portagens nas autoestradas do Interior” ou “assegurar a conectividade digital em todos os territórios”, garantindo “uma cobertura de banda larga fixa e móvel generalizada à totalidade da população, de forma a garantir não só a acessibilidade dos cidadãos, mas também uma vantagem competitiva para a atração de investimento empresarial, incluindo em atividades relacionadas com serviços digitais”.
Para atrair investimento para zonas despovoadas (normalmente designadas como “regiões de baixa densidade”), o Governo promete também aumentar incentivos e eliminar ou simplificar burocracias “que atualmente constituem um entrave à fixação da atividade econômica”, entre outras medidas.
Do programa do Governo consta também a adoção do programa “Conhecer Portugal”, “um programa Erasmus interno, fomentando a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino superior do litoral e do interior”.
Esta ideia foi debatida na campanha eleitoral de 2019, quando o PS avançou com a proposta de um “Erasmus Interior” e o PSD disse que já havia proposto o mesmo algum tempo antes.
Nesta legislatura, o Governo diz ainda querer “lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o regresso de quem saiu do interior para as cidades e aí vive atualmente com menor qualidade de vida”.
Para atrair e fixar pessoas a regiões pouco povoadas, além de pretender continuar a reforçar programas que criou na legislatura anterior, dirigidos a quem vive em Portugal e no estrangeiro, o Governo vai “promover a habitação jovem no interior, através de bolsas de casas para arrendamento por jovens quadros nas cidades médias e incentivos à recuperação de casas em territórios despovoados”.
Em paralelo, o executivo reitera a intenção de aumentar “significativamente” o número de “Espaços Cidadão” nestas regiões, em resposta ao encerramento de serviços públicos, assim como a prestação de alguns serviços através de medidas como unidades móveis.
O programa do Governo tem, neste capítulo da coesão territorial, medidas concretas para as regiões transfronteiriças, sendo o objetivo continuar a desenvolver com Espanha a “Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual”.
Esta estratégia inclui medidas já adotadas no âmbito do designado Simplex Transfronteiriço, como o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, o 112 Transfronteiriço e o documento único para a circulação de menores.
Entre as medidas para o futuro estão a criação de incentivos específicos ao investimento nas áreas de fronteira ou assegurar um “planejamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde [assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios] em ambos os lados da fronteira”.
Portugal e Espanha querem também “criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes” e “promover redes de investigação transfronteiriças”.
Os dois países planejam adotar “projetos-piloto de turismo transfronteiriço” para criar uma Estratégia Transfronteiriça de Turismo e estabelecer uma Agenda Cultural Comum “com projetos partilhados inseridos em redes culturais transfronteiriças”.
