O Governo pretende reforçar a “participação cívica e política” dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência nomeadamente do alargamento do recenseamento automático, refere o programa entregue dia 1 no parlamento.
No documento, o executivo liderado por António Costa quer “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora portuguesa”.
Nesse sentido, o Governo irá “reestruturar globalmente a resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência”.
Pretende ainda “acompanhar e intervir nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco e, desde logo, em apoio da comunidade luso-venezuelana”.
No quadro do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, o executivo quer “atrair e incentivar o investimento com atenção particular àquele que se dirige aos territórios de baixa densidade em Portugal”.
O documento acrescenta que o Governo também pretende “melhorar as condições dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro face aos serviços públicos, designadamente na área das finanças e da segurança social, e reforçar o Programa Regressar”.
Ainda no que diz respeito às comunidades portuguesas no estrangeiro, o programa do Governo promete “criar um plano de ação cultural específico”, além de apostar na renovação e modernização da Rede de Ensino Português no Estrangeiro, “reduzindo os encargos das famílias, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação a distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas”.
“Alargar o acesso dos emigrantes ao Regime Público de Capitalização, garantindo o acesso aos cidadãos nacionais, que exercem atividade profissional em país estrangeiro e enquadrados no regime de proteção social desse país ao abrigo de instrumento internacional a que Portugal se encontre vinculado” é outra das promessas do Governo.
Relativamente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Governo aposta no reforço da presença e da articulação dos organismos públicos da cultura no âmbito da organização.
Ainda no que diz respeito à CPLP, o executivo de António Costa destaca que após a “conclusão bem-sucedida do Acordo sobre Mobilidade”, desenvolverá os programas de cooperação mantidos com todos os países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste, e o programa específico de apoio e doação de vacinas contra a doença covid-19.
Na cerimónia de posse do XXIII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa incluiu entre as “missões mais urgentes” do novo executivo chefiado por António Costa “garantir que os fundos vindos de Bruxelas avançam depressa no terreno” e um “mais eficaz sistema eleitoral”.
No que respeita ao sistema eleitoral, fez alusão ao voto dos emigrantes, defendendo que se deve assegurar que “todos, cá dentro e lá fora” se sintam “devidamente representados” e com “idênticas possibilidades” de exprimir as suas escolhas.
“[Há que] garantir que o que vier a chegar ao bolso dos portugueses signifique que filho ou neto de pobre não esteja condenado a ser pobre, que filho ou neto de residente nos interiores tenha melhor vida e não esteja condenado a lá definhar ou emigrar, que filho ou neto nas regiões autónomas não esteja condenado a lá viver aquém dos padrões de vida noutros pontos do território, que filho ou neto de excluído ou discriminado não esteja condenado a ser excluído ou determinado”, apontou.
Descentralização
No âmbito da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, o governo transfere para o município a responsabilidade pela instalação e gestão de lojas de cidadão e espaços cidadão, e a gestão de gabinetes de apoio aos emigrantes e de centros locais de apoio à integração de migrantes, ainda que em estreita articulação com os serviços e organismos do Estado responsáveis por essas áreas.
Esta competência é exercida pelo universo de 278 municípios do continente. Até 2022, o valor total gasto pelos municípios nesta área foi de 165 mil euros.
