José Luís Carneiro reconhece que o sistema precisa de ser testado para “salvaguardar o direito de voto” e garantir que “não possa ser usurpado por ninguém”.
Numa altura em que a Assembleia da República debate a introdução de mudanças na forma como se vota em Portugal, o Governo está a analisar a hipótese de um modelo-piloto para testar o voto eletrónico fora do país. A possibilidade foi colocada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
Mostrando-se preocupado com questões como a segurança e a confidencialidade na emigração, e sabendo que este sistema ainda tem “problemas grandes”, o governante referiu que é preciso “salvaguardar o direito de voto”, um “valor constitucional que é inalienável”, garantindo que “não possa ser usurpado por ninguém”.
Questionado sobre a possibilidade de também haver usurpação de identidade no voto por correspondência, sistema usado para as eleições legislativas, José Luís Carneiro admitiu que sim.
“Houve casos de fraude denunciados no Brasil e em Macau e é por isso que tem havido muitas vozes a defender o fim do voto por correspondência”, disse à agência Lusa.
Para o secretário de Estado, este é um debate que deve ser feito no Parlamento e que cabe ao Governo “criar as condições mais adequadas” à participação eleitoral. Até porque, alertou, “nos últimos tempos têm-se vindo a constituir dúvidas muito legítimas em relação ao voto eletrónico, nomeadamente nos Estados Unidos e em França, onde não foi autorizado para as últimas eleições presidenciais por receio de fraude”.
No início deste mês, o PSD propôs no Parlamento várias medidas para potenciar a participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro, incluindo a possibilidade de adotar o voto eletrónico e, enquanto isso não acontece, criar um sistema misto em que os eleitores podem optar entre o voto por correspondência ou o presencial, utilizado nas eleições presidenciais. O secretário de Estado escusou-se a comentar esta proposta porque isso “poderia ser visto como uma tentativa de condicionar o debate”.
José Luís Carneiro explicou que as mudanças visam aumentar a participação eleitoral, destacando o recenseamento automático através da morada inscrita no cartão de cidadão. “Permitimos que se passasse de um universo de cerca de 280.000 recenseados para votarem nas legislativas ou presidenciais para um universo de 1,2 milhões de recenseados, isto mostra o impacto que tem esta mudança”, disse, dando conta dos números.
O governante disse ainda que os consulados honorários de Portugal vão passar a promover o investimento e a internacionalização da cultura e do ensino superior. Segundo o governante, Portugal tem 285 consulados honorários e cerca de 80 têm competência para a prática de atos consulares, nomeadamente emissão de documentos e vistos, e serão estes a ter as novas funções, a debater num encontro com todos os cônsules honorários no próximo ano – refira-se que a rede consular portuguesa tem presença em mais de 140 países.
