Seis empresas de construção civil da província do Zaire vão ser levadas à Justiça por incumprimento dos contratos para a execução das infraestruturas enquadradas no Plano Integrado e de Intervenção nos Municípios (PIIM), informou o governador provincial.
Adriano Mendes de Carvalho garantiu estarem preparadas as condições para dar seguimento ao processo judicial contra as seis empresas, que receberam financiamento, mas não executaram as obras.
Durante a reunião do Conselho de Governação Local, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o governador do Zaire informou, ainda, que a carteira global do PIIM no Zaire inclui 97 projetos, avaliados em mais de 26 mil milhões de kwanzas, dos quais 42 foram concluídos e 21 outros estão em curso.
O governador do Zaire disse que depois da região ter beneficiado, a 21 de Agosto, de um novo reforço financeiro no quadro do PIIM, os 21 projetos vão conhecer uma nova dinâmica, para que até Janeiro de 2025 a execução física atinja os 85 ou 90 por cento.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem como objetivo materializar ações de Investimento Público (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Atividades Básicas, com prioridade para as ações de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no país. O PIIM pretende aumentar a autonomia dos municípios de Angola, no quadro da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o país.
