O ministro da Educação afirmou que as contas da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) já foram desbloqueadas e que foi alcançado um acordo com os professores que mantinham um litígio com o Estado português.
Em declarações à Lusa em Luanda à margem das comemorações do Dia de Portugal, Fernando Alexandre adiantou que o acordo entre o advogado da EPL e o dos professores foi alcançado na passada sexta-feira, “que obedece em grande medida aquilo que o tribunal determinou de compensar os professores pela diferença salarial que tinham na cooperativa e a que passariam a ter a partir de 1 de setembro de 2022”.
Na semana passada, a Lusa avançou que o tribunal da comarca de Belas (Luanda) tinha mandado penhorar as contas da EPL para pagar uma dívida associada à sentença que, no ano passado, deu razão aos professores que mantêm um conflito laboral com a escola.
Em causa estão valores relativos a acertos salariais desde setembro de 2022 até abril deste ano, já que a EPL foi condenada a assumir os “direitos e obrigações” dos contratos de trabalho de dez professores que se queixaram de “despedimento irregular” e posterior assinatura de acordo “ilícito”.
Disse que “a situação não foi bem gerida” já que “foram os professores que construíram esta escola e considero que deveria ter havido um processo negocial para a sua inserção num novo regime”.
Sublinhou que a cooperativa “faliu” e quem garantiu o normal funcionamento da escola, com 2100 alunos (a maior no estrangeiro) foi a direção da escola.
“Ela tem funcionado normalmente apesar desse litígio, mas era importante garantir condições para os 70 professores que passaram da cooperativa para a EPL em condições de equidade com os outros colegas que estão em regime de mobilidade em Portugal”, realçou.
O acordo judicial para os dez professores está avaliado em 215 mil euros, estando a ser negociadas as condições com os restantes.
Na semana passada, o semanário Novo Jornal noticiou que um outro grupo de 17 professores avançou com uma ação judicial contra a EPL.
“É muito importante garantir a estabilidade da escola, não há escola que funcione bem em situação de conflito com os professores”, sublinhou.
Disse também que foi aberto um concurso especial para permitir que estes professores ingressem na carreira com as condições que têm” e que “as escolas têm de tratar bem os professores”.
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas a partir de 07 de setembro de 2021 passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
Na passagem da administração da CPEA para o Estado português não houve transmissão do vínculo laboral dos professores e para continuarem a lecionar os professores tiveram de celebrar um novo contrato, mas perdendo regalias e remunerações, o que a maioria aceitou.
No entanto, dez professores decidiram avançar para tribunal em 2022.
Segundo a decisão do tribunal “o Ministério da Educação português, ao assumir ele próprio a gestão” da escola, “deveria assumir a posição da Cooperativa Portuguesa do Ensino em Angola, relativamente aos contratos de trabalho com os requerentes, mantendo a antiguidade e os direitos adquiridos e em formação ao serviço do anterior empregador”.
A Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa foi criada ao abrigo do protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, celebrado entre os governos de Portugal e Angola, tendo sido formalmente constituída em 2006.
A cessação de funções da CPEA culminou uma série de conflitos que opunha um grupo de cooperantes e a direção da EPL.
Em 2020, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia-geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.
A CPEA rejeitou na altura as acusações, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano letivo 2020/2021 com a necessidade de assegurar a sobrevivência da escola.
