O novo Governo de Macau deve apostar em políticas concretas para a Grande Baía, diversificação económica, lusofonia e indústria do jogo, da qual a economia macaense ainda é altamente dependente.
Analistas disseram à agência Lusa que o novo Governo de Macau deve apostar, para o ano, em políticas concretas para o projeto da Grande Baía, diversificação económica, futuro do jogo e reforçar a aposta nos países de língua portuguesa.
O líder do executivo de Macau que inicia funções no dia 20 de dezembro, Ho Iat Seng, tem pela frente, no ano que se avizinha, “uma serie de trabalhos na área da integração económica com a zona da Grande Baía e também o objetivo de uma maior interação com os países lusófonos, que coincide com a entrada em funcionamento do novo edifício do Fórum de Macau”, afirmou à Lusa o conselheiro do executivo Leonel Alves.
Leonel Alves, um dos três conselheiros que transitou para o novo Conselho Executivo, antevê que as políticas de integração económicas inscritas no projeto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que tem como finalidade a aceleração de integração de Macau no país, sejam reforçadas no próximo ano.
“É uma tarefa que tem de ser continuada, creio que Macau pode ser uma plataforma de elucidação de questões administrativas e jurídicas”, considerou, concretizando: “como plataforma de prestação de serviços, Macau deve dotar-se de serviços adequados para dar informações sobre projetos de investimento [na Grande Baía], na parte jurídica, administrativa, registo das sociedades, registo das propriedades, registo de marcas, como é que se protege os investimentos etc”.
Em relação à chegada de um novo elenco governativo, o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés, aposta que será melhor do que o anterior executivo, chefiado durante 10 anos por Frenando Chui Sai On.
“Não que o anterior tenha sido mau, mas espera-se sempre melhoria. Caras novas, ideias novas, visão de futuro para uma cidade que se depara com problemas de crescimento e que está numa altura decisiva para o que serão as políticas sociais, de habitação e de diversificação da economia”, enfatizou o sócio português da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, em resposta à Lusa.
No capítulo da diversificação, a tónica do executivo será no reforço do frágil setor financeiro do território, na opinião de Leonel Alves.
“O Governo tem de arranjar uma plataforma financeira de nível internacional, precisa de massa crítica, precisa de especialistas. É uma tarefa urgente, complicada, mas necessária”.
Uma tarefa vista como urgente, até porque, segundo o conselheiro, o território “está na terceira divisão do campeonato”, no que diz respeito a infraestruturas financeiras” e, por isso, muito atrasado comparando com o vizinho Hong Kong e Shenzhen.
“Antevejo uma cruzada bastante grande para vencer esta batalha de adoptar Macau com infraestruturas na área financeira e robustecer as nossas estruturas no que diz respeito ao intercâmbio com os países lusófonos”, apostou.
Em relação à indústria do jogo, naquela que é a capital mundial dos casinos, que este ano se espera receitas inferiores às do ano passado, “as expectativas sobre o que pode vir a ser a indústria têm uma acuidade maior em face do fim das concessões”, considerou o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés.
As licenças expiram em 2022 e o futuro líder já prometeu “definir o número de licenças de concessão de jogo, tratar de forma adequada os problemas herdados da história, e resolver, gradual e ordenadamente, a situação da renovação, sem sobressaltos”.
Ho Iat Seng garantiu ainda que “vai concretizar os respetivos trabalhos de revisão da legislação” do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
Para Pedro Cortés “seria de todo conveniente que se definisse qual a política”.
“Seria também importante definir e dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia”, sublinhou.
A atribuição de novas licenças na capital mundial do jogo deve através de concurso público, em 2022, sendo que a grande maioria dos especialistas da área acreditam que as obrigações de diversificação por parte das operadoras devem constar no futuro caderno de encargos.
Esse “chavão” de dar às concessionárias um papel decisivo na diversificação da economia, que se ouve “há anos e que não sai, com pequenas exceções do papel”, criticou o advogado português.
As previsões para 2020 continuam a demonstrar uma economia local altamente dependente da indústria do jogo: O Governo de Macau prevê recolher 91 mil milhões de patacas (10 mil milhões de euros) em Imposto Especial sobre o Jogo, ou seja, cerca de 74,5% do total das receitas.
