O tribunal decretou a insolvência da Groundforce. Documentos do tribunal indicam que a empresa de handling tinha no final do ano passado um passivo de mais de 42 milhões de euros e um ativo de 23 milhões de euros.
O tribunal decretou a insolvência da Groundforce. A decisão foi conhecida nesta quarta-feira e surgiu quase três meses depois de a TAP ter dado entrada ao pedido de insolvência da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, conhecida como Groundforce, a 10 de maio.
Tanto a Pasogal, acionista maioritário, como a TAP, acionista minoritário, salientaram que, no imediato, os postos de trabalho não estavam em risco.
A mesma informação foi transmitida pelos sindicatos. O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), numa nota aos associados, diz que a insolvência “é uma solução transitória, não estando em causa as licenças de assistência em escala, nem sequer a cessação dos contratos de trabalho, pelo que foi feito um apelo por parte do Governo e da TAP de continuarmos a trabalhar no sentido da recuperação da empresa, principalmente num momento tão importante de captação de receitas e de manutenção de confiança com todos os clientes”.
Alfredo Casimiro, líder da Pasogal, e desde maio presidente executivo (CEO) da Groundforce, vai ser afastado do cargo. Foram escolhidos dois administradores de insolvência: do lado da Pasogal foi escolhido Pedro Pidwell Silva e a TAP escolheu Bruno da Costa Pereira. A atual equipa executiva, liderada por Alfredo Casimiro, é afastada e irão assumir a gestão os dois administradores. Entretanto o tribunal decretou que fossem apreendidos, para “imediata entrega aos administradores da insolvência”, elementos da contabilidade da insolvente e de todos os seus bens, ainda que arrestados, penhorados ou por qualquer forma apreendidos ou detidos.
A 20 de julho, e depois de ter sido decidido que caberia ao Montepio vender as ações da Pasogal na Groundforce – houve um penhor sobre as mesmas devido a créditos contraídos no banco – o ministro das Infraestruturas assegurou no Parlamento que o Montepio estava a tratar desse tema mas, se o banco não conseguisse, o Estado ou a TAP resolveriam a questão.
“Se, por alguma razão, houver falta de interesse de algum investidor e o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou TAP encontrarão uma solução. Temos estado a trabalhar numa solução há algum tempo, que foi suspensa para dar oportunidade ao processo de venda se realizar. Não aconteceu. Neste momento, está o Montepio a tentar concluir, esperemos que conclua com sucesso. Se não concluir, o Estado ou a TAP resolverão, caso a venda de um privado a outro não aconteça”, assegurou na altura Pedro Nuno Santos.
Contudo, com a declaração de insolvência, este processo deixa de estar nas mãos do Montepio e passa a ser responsabilidade dos administradores de insolvência e dos credores que a têm de aprovar. Uma alteração a este cenário ocorrerá se houver uma anulação da declaração de insolvência.
A ANA – Aeroportos de Portugal é a principal credora, reclamando 12,89 milhões de euros e a TAP 6,75 milhões de euros em maio. A comissão de credores conta ainda com a Fidelidade, a TCR Ibérica e a Inform, que têm 30 dias para reclamarem os respetivos créditos. Segundo o Sitava, os trabalhadores são credores de cerca de 42 milhões.
No final do ano passado, a Groundforce teria um passivo na casa dos 42 milhões de euros, segundo a sentença que decretou a insolvência da empresa.
O tribunal diz também que, posteriormente teve acesso a dados já fechados quanto aos resultados do ano, mas não auditados “sendo que as demonstrações financeiras preliminares juntas aos autos com a petição inicial” terão “sofrido ligeira alteração, sendo o ativo de 23.054.395,00 euros para 26.154.395,00 euros; o passivo de 42.310.367,00 euros para 43.885.590 euros e o capital próprio de (19.255.972,00 euros) para (17.231.135,00 euros)”, lê-se no documento, de acordo com a agência de informação.
Este foi, aliás, um dos argumentos que levou o tribunal a decretar a insolvência da empresa, apontando que “o critério do balanço ou do ativo patrimonial, em que o passivo, ‘rectius’ as dívidas, são superiores ao ativo, isto é, aos seus bens e direitos, sem que tenha acesso ao crédito, o que é claramente o caso da Requerida [Groundforce]”.
Sete meses de relações tensas
A Groundforce foi privatizada em 2012, tendo Alfredo Casimiro ficado com 50,1% da empresa e a TAP com 49,9%. Em 2020, a pandemia atirou o transporte aéreo para uma crise grave e os setores que navegam à volta deste meio de transporte também entraram em crise. Foi o que aconteceu com a Groundforce, que tem na TAP um dos seus principais clientes.
Perante as dificuldades da empresa de assistência em terra, a companhia aérea começou em agosto do ano passado, a fazer adiantamentos de pagamentos de serviços prestados ou a prestar. Estes adiantamentos, que foram dando liquidez à Groundforce, terminaram neste ano quando a TAP considerou que era preciso mais garantias do reembolso da dívida da Groundforce à TAP, pedindo um penhor a favor da TAP sobre as ações da Pasogal.
Sobre esta questão, surgiram várias trocas de opiniões entre a Pasogal e o Governo – acionista maioritário da TAP – sendo que, depois, ficou claro que a Pasogal não tinha condições para dar os títulos em penhor. Uma segunda hipótese encontrada então passava por um aumento de capital, que seria subscrito pela companhia aérea, de forma a dar-lhe liquidez para cumprir com as suas obrigações para com os trabalhadores – que em meados de março tinham recebido apenas 500 euros do salário de fevereiro – e com as autoridades. Essa via também não chegou a acontecer.
A 19 de março, a Groundforce e a TAP chegaram a um acordo: a companhia aérea comprou os equipamentos à empresa de handling, por quase sete milhões de euros, e simultaneamente passou a alugá-los à Groundforce, tendo esta de pagar esse aluguer. Com os cerca de sete milhões de euros, a Groundforce regularizou os pagamentos dos salários em atraso, bem como efetuou o pagamento dos salários de março e abril, e cumpriu também com as suas obrigações fiscais.
Mas a turbulência não parou. Em maio, a TAP avançou com o pedido de insolvência. E, depois disso, os dias conturbados continuaram. Em junho, os trabalhadores receberam os salários em tranches e os subsídios de férias não foram pagos. A companhia tinha avançado com a possibilidade um novo adiantamento à empresa de handling para o pagamento dos subsídios e obrigações fiscais, mas a Groundforce rejeitou, o que acabou por levar os trabalhadores à greve do fim de semana de 17 e 18 de julho.
Dias depois, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas avançava que: “A TAP já tinha assegurado a disponibilidade para pagar os subsídios de férias dos trabalhadores da Groundforce. Essa disponibilidade mantém-se. E, sabemos nós, Governo, que a TAP está a trabalhar uma solução para pagar os subsídios de férias sem que disso dependa a vontade ou aceitação do controlo da Groundforce. Também trataremos de assegurar com a TAP que os trabalhadores da Groundforce não terão os salários de julho por pagar”.
A TAP pagou diretamente aos trabalhadores da Groundforce o valor correspondente ao subsídio de férias e às anuidades em atraso, revelou o ministério das Infraestruturas a 21 de julho.
