Se é emigrante ou se pensa emigrar, deve ver-se confrontado com inúmeras dúvidas sobre as suas obrigações e responsabilidades junto do Fisco. Esclarecemos essas dúvidas e ainda as novidades para 2018.
A pouco menos de um mês para o termo da entrega da declaração de rendimentos de IRS (31 de Maio), não são só aqueles que residem em Portugal que se vêm repletos de dúvidas, mas também os muitos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro.
Residência fiscal e obrigação declarativa
Seja qual for o destino para o qual emigrou, se acumulou ganhos obtidos em dois ou mais países, terá de fazer contas aos dias que passou em cada um deles, pois é isso que irá determinar se deve ou não ser considerado residente fiscal no nosso país.
Se tiver vivido em Portugal durante 183 dias ou mais, seguidos ou interpolados, será considerado residente fiscal no nosso país, mesmo que no momento em que submete a declaração de rendimentos (2018) não esteja efectivamente a viver em Portugal. Nestas situações, terá que apresentar a declaração dos rendimentos obtidos em 2017, dentro ou fora do país, para efeitos de IRS, bem como, terá de entregar no país ou países estrangeiros a declaração de impostos com os rendimentos que lá obteve.
A dupla tributação
Para evitar ser tributado nos dois países, uma vez que os rendimentos obtidos no estrangeiro estão a ser declarados lá e cá, deverá confirmar que o seu país de destino e o Estado português celebraram uma convenção para evitar a dupla tributação (o que poderá consultar em info.portaldasfinancas. gov.pt). Caso não exista um acordo para evitar a dupla tributação entre Portugal e o país em que também reside, e se já pagou impostos através de retenção na fonte, ainda tem possibilidade de recuperar esse imposto, pelo menos, parcialmente, podendo ser reembolsado se preencher o anexo correspondente da sua declaração de rendimentos (crédito de imposto por dupla tributação internacional).
Se obteve rendimentos no estrangeiro e se os tem de declarar em Portugal, por se considerar residente fiscal no nosso país, deverá ter em atenção o Quadro 8 – Residência Fiscal e sobretudo ao Quadro 8B – Não Residente, bem como, aos seus campos de preenchimento 04 a 11.
Para evitar a dupla tributação dos seus rendimentos, é ainda aconselhável que obtenha, no Portal das Finanças, o certificado de residência fiscal em “documentos” – “certidões” – “pedir certidão” e seleccionar o tipo de certidão: “residência fiscal” ou “residente não habitual”, servindo a mesma para provar às autoridades estrangeiras a residência para efeitos fiscais.
Por outro lado, se em 2017 residiu menos de 183 dias em Portugal, será considerado, para os efeitos do artigo 16º do Código do IRS, não residente fiscal, cabendo-lhe entregar a declaração de rendimentos no país estrangeiro em que reside, segundo as regras, taxas e prazos estabelecidos na legislação tributária desse país.
Se, para além desses rendimentos, também obteve ganhos patrimoniais em Portugal, terá que entregar a declaração de IRS junto da Autoridade Tributária, sendo, todavia, tributado como não residente.
Leia o artigo na íntegra na edição de maio da Revista PORT.COM.
