O Fundo Monetário Internacional, FMI, vai apoiar a implementação do pacote de reformas da Guiné-Bissau para estabilizar a economia, gerir as necessidades da Covid-19, melhorar a governança e reforçar políticas de crescimento inclusivo.
A decisão foi anunciada após um encontro de uma missão técnica do FMI com autoridades do país de língua portuguesa, no oeste da África.
O acordo sobre uma agenda de reforma para 2021 e medidas fiscais necessárias quer garantir a implementação consistente do orçamento geral do Estado. O programa deve ser aprovado pelo FMI para estreitar grandes desequilíbrios macroeconômicos da Guiné-Bissau.
A meta é lidar com o impacto da Covid-19, lançar bases para um crescimento mais forte e inclusivo, e mobilizar financiamento externo não concessionário. A missão foi chefiada por José Dijón e espera construir um histórico para um possível acordo de linha de crédito estendida.
O anúncio surge num contexto de severos desafios, agravados pela pandemia. A projeção do crescimento é de cerca de 3,5% este ano contra a contração de 1,5% em 2020.
A ampliação do déficit fiscal no ano passado refletiu queda de receitas e medidas de gasto pelas autoridades para lidar com a pandemia, aumentando a dívida pública.
Segundo a nota, a meta é melhorar a mobilização de receitas e a gestão de despesas são essenciais para atingir o critério de convergência da Uemoa e criar um espaço fiscal de investimento público e gastos sociais.
Segundo o critério, o déficit fiscal não pode ser superior a 3% do Produto Interno Bruto, PIB, a taxa de inflação anual de ser inferior a 11%, a cobertura do déficit fiscal pelo Banco Central não deve ultrapassar 10% das receitas do ano anterior e mínimo de divisas correspondente a três meses de importação.
“Fortalecer a sustentabilidade da dívida requer política fiscal prudente, evitando acúmulo de dívidas e empréstimos caros não concessionário para colocar a dívida pública numa trajetória descendente”.
A Missão do FMI reconhece os esforços da gestão hábil da pandemia pelas autoridades em coordenação com os parceiros internacionais num contexto de falta de recursos.
Os técnicos do Fundo vão assistir as autoridades a melhorarem o quadro fiscal, através da elaboração de uma estratégia realista de gestão das finanças públicas. A ideia é o reforço da governança fiscal, transparência e prestação de contas, incluindo medidas de aumento do controlo dos gastos, estruturas fiscais e alfandegárias.
O programa de nove meses, solicitado pelo governo para impulsionar os esforços de restauração da estabilidade macroeconômica vai apoiar o combate à corrupção e mitigação dos riscos das empresas estatais, apoiados no âmbito da assistência técnica do FMI.
A iniciativa inclui mobilização de receitas e medidas de contenção de despesas, incluindo a folha de pagamento, projetado em cerca de 65% da receita fiscal em 2021 para gerar espaço para gastos prioritários ao garantir a sustentabilidade da dívida.
A missão apoia os esforços de redução do fardo da dívida em curso, saúda a decisão em aderir a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida e encoraja as autoridades a aumentarem o controlo sobre a contratação da dívida externa.
