Depois de o PS e o PSD aprovarem uma alteração à lei autárquica, à pressa, em julho de 2020, sendo promulgada pelo PR, o PS tem dado indicações sensatas para alterar esta lei.
Contudo, veio agora a CNE querer obrigar independentes e subscritores a declararem militância partidária.
Já não chegava as alterações impostas, agora mais uma acha para a fogueira. A confusão está instalada e tudo isto é uma palhaçada sem pés nem cabeça. Quando a lei estiver aprovada, estaremos próximo das eleições, com pouco tempo para os independentes as prepararem.
A CNE é uma identidade que pouco faz, limita-se a dizer que o juiz é que decide, não passa de um mero organismo consultivo. O seu poder de decisão é zero.
Qualquer cidadão pode assinar uma propositura sendo independente ou militante. Assim como qualquer cidadão pode assinar para a formação de um partido sendo independente ou militante.
Nem todos os militantes concorrem em listas numa eleição autárquica. Se um militante de um partido for na lista do partido é que se torna incompatível, pois assinou uma propositura e depois vai concorrer contra esse movimento que ajudou a criar. De outro modo não.
Há muita gente que assinou para legalizar um partido e depois concorreu por outro partido e nunca houve incompatibilidade. Uma coisa é permitir que se possa concorrer, outra coisa bem diferente é apoiar ou porventura concorrer por esse movimento. Como um partido pode incorporar independentes, um movimento também pode incorporar militantes que não concorram por outra lista.
Parece que ser independente é uma heresia, um crime ou sacrilégio. Ser independente, pensar pela sua cabeça, não estar coagido e não ter de estar alinhado com um partido, é muitíssimo digno e distinto.
Ser independente é não ser ‘jotinha’, não estar à espera de favores, de um emprego e mover-se por interesses por vezes obscuros.
Corrupção, oportunismo, clientelismo, endogamia, desperdício, nepotismo, ignorância, ineficácia, sigilo, arrogância e estupidez. Estes são os adjetivos que se ouvem por todo o lado, atribuídos à nossa classe política e aos partidos.
O prestígio de uns e de outros desce dia a dia aos olhos dos cidadãos. Esta temática dos independentes eleva ao que há de mais alto cinismo na vida política.
Permite-se que independentes possam concorrer a eleições, mas depois são tantos entraves, tantas complicações, tanta confusão para os banir.
Seria mais correto, claro, direito, justo e preciso dizer-se: permitimos que independentes possam concorrer, mas queremos vê-los pelas costas.
Os partidos deixaram de ser mediadores entre a sociedade civil e o Estado.
