Consumidores vão receber o valor de IVA pago entre junho e agosto em compras faturadas nos setores de restauração, alojamento e cultura.
O ministro da Economia já tinha anunciado na semana passada que a chegada de junho marcava o pontapé de saída para o IVAucher, uma medida inscrita no Orçamento do Estado deste ano e que tem como objetivo claro o estímulo ao consumo em três setores: restauração, alojamento e cultura.
O IVAucher é, tal como foi indicado pelo comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, um “mecanismo que permite aos consumidores acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, no trimestre seguinte, através da comparticipação em consumos nesses mesmos setores”.
Os contribuintes vão poder assim, a partir da próxima terça-feira, 1 de junho começar a acumular o IVA despendido em consumos nestes três setores para depois usá-lo no último trimestre do ano, incluindo para as prendas de Natal, prevendo descontos até 50% dos valores de compras.
“É um programa inovador que permite simultaneamente apoiar os três setores mais afetados pela pandemia – alojamento, restauração e cultura – e garantir e impulsionar o consumo e a recuperação da economia”, defendeu o ministro das Finanças, João Leão, em conferência de imprensa após a reunião do governo, nesta quinta-feira.
O titular das Finanças explicou também que a adesão a este programa vai ser de cariz voluntário e sem custos e com a garantia de devolução total aos consumidores do valor de IVA pago entre os meses de junho e agosto em compras faturadas nos setores de restauração, alojamento e cultura. O IVA pago será nesta fase creditado numa conta individual através de uma aplicação.
No início do último trimestre do ano, disse João Leão, “todo o IVA que faturaram entre junho e agosto é devolvido ao consumidor e suporta até 50% das faturas de despesas seguintes nestes setores”.
A pandemia provocou danos em muitas atividades económicas, mas o turismo – onde se insere nomeadamente o alojamento e a restauração – e a cultura terão tido dos piores anos de sempre. Até 2019, o turismo registava crescimentos anuais, sendo até à pandemia o grande debate neste setor estava centrado em duas questões: aumento da capacidade aeroportuária e formar mais recursos humanos, porque Portugal atravessava uma situação de quase pleno emprego e o boom do turismo exigia mais pessoas. Mas em março de 2020, o setor sofreu um revés com a pandemia. A atividade turística em 2020 ficou muito aquém do que vinha a registar e foi suportada sobretudo pelo turismo interno.
Apesar de o verão de 2021 poder vir a ser um pouco diferente, uma vez que a aceleração do processo de vacinação em Portugal e no resto da Europa se traduz numa maior confiança para viajar, o mercado doméstico ainda pode ser uma pedra fundamental para o turismo. E o governo quer na prática tentar ajudar este setor – que antes da pandemia representou direta e indiretamente cerca de 15% do produto interno bruto (PIB) -, bem como a cultura, a singrar na rota do crescimento.
Apesar de os níveis de 2019 só deverem-se atingidos entre 2023 e 2024 – segundo as estimativas dos organismos internacionais -, o governo admite que, em 2021, a atividade turística pode ficar 20% a 30% acima do ano passado se não surgirem percalços.
