“O ministro das Infraestruturas apresentou hoje o seu pedido de demissão, invocando razões de peso relacionadas com a perceção dos cidadãos quanto às instituições políticas. O primeiro-ministro, a quem compete submeter esse pedido ao presidente da República, entendeu não o fazer, por uma questão de consciência, apesar da situação que considerou deplorável”, pode ler-se em nota da Presidência publicada esta terça-feira.
O comunicado adianta que o chefe de Estado, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro, “discorda da posição” de Costa “quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem”.
A posição do presidente da República é divulgada momentos depois de o primeiro-ministro ter anunciado que não aceita o pedido de demissão de Galamba, considerando-o um “gesto nobre” que, “em consciência”, não pode validar.
“Tenho o entendimento de que o ministro das Infraestruturas não procurou, de forma alguma, ocultar qualquer informação à comissão parlamentar de inquérito (CPI) da TAP. Pelo contrário, o facto que determinou a sua decisão de demitir um colaborador [o ex-adjunto Frederico Pinheiro] foi a suspeita de que esse colaborador estava a ocultar informação que era solicitada pela CPI”, referiu.
Comunicação da Presidência da República
“O Ministro das Infraestruturas apresentou hoje o seu pedido de demissão, invocando razões de peso relacionadas com a perceção dos cidadãos quanto às instituições políticas.
O Primeiro-Ministro, a quem compete submeter esse pedido ao Presidente da República, entendeu não o fazer, por uma questão de consciência, apesar da situação que considerou deplorável.
O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do Primeiro-Ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos Portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem.”
Carta demissão do ministro João Galamba
“Comunico que apresentei, agora mesmo, o meu pedido de demissão ao Senhor Primeiro-Ministro.
No atual quadro de perceção criado na opinião pública, apresento o meu pedido de demissão em prol da necessária tranquilidade institucional, valor pelo qual sempre pautei o meu comportamento e ação pública enquanto membro do Governo.
Numa altura em que o ruído se sobrepõe aos factos, à verdade e à essência da governação, é fulcral reafirmar que esta Área Governativa, que me orgulho de ter liderado, nunca procurou ocultar qualquer facto ou documento.
Demito-me apesar de em momento algum ter agido em desconformidade com a lei ou contra o interesse público que sempre promovi e defendi na minha atuação enquanto governante, tal como foi, detalhada e publicamente, reconhecido pelo Senhor Primeiro-Ministro.
Reitero todos os factos que apresentei em conferência de imprensa sobre os acontecimentos ocorridos e reafirmo que sempre entreguei à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP toda a documentação de que dispunha.
Considero que a preservação da dignidade e a imagem das instituições é um bem essencial que importa salvaguardar, tal como a minha dignidade, a da minha família e a das pessoas que comigo trabalharam no Gabinete e que foram nestes últimos dias gravemente afetadas.
Agradeço ao Senhor Primeiro-Ministro a honra de me ter permitido participar no seu Governo e agradeço ao Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas e ao meu Gabinete todo o trabalho e dedicação que colocaram ao serviço do interesse público.
Por fim, apresento as minhas desculpas à minha Chefe do Gabinete e às minhas assessoras de imprensa que mesmo sob agressão tudo fizeram para proteger os interesses do Estado e que viram, nestes últimos dias e de modo insustentável num Estado de Direito, a sua dignidade afetada.”
