O julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, preso desde setembro de 2020 sob acusação de fraude fiscal, peculato e branqueamento de capitais, começa hoje na 3 ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda.
O empresário, casado com Irene Neto, filha do primeiro presidente angolano, António Agostinho Neto, está preso preventivamente desde setembro de 2020 e é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, envolvendo valores superiores a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais.
De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos mil milhões de euros.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de bens e contas bancárias pertencentes ao empresário, tendo a Procuradoria-Geral da República de Angola pedido também o congelamento de contas bancárias e apreensão de bens de Irene Neto.
Segundo a defesa, que diz que foi apenas avisada há duas semanas sobre o início do julgamento, existem várias “arbitrariedades” no processo contra o empresário, dono da AAA Seguros, que devem prejudicar a imagem de Angola.
O “excesso de prisão preventiva” bem como as condições desumanas em que se encontra detido, com impacto na deterioração da sua saúde, e o facto de não ter tido acesso às acusações de que é alvo para poder responder, foram apontados na segunda-feira por um dos seus advogados, o francês François Zimeray, como exemplos dessas “arbitrariedades”.
“A apropriação dos bens é ilegal e vai minar a imagem de Angola e a sua atratividade para os investidores e para quem queira trabalhar em Angola no futuro. Vai ser nocivo para a imagem de Angola”, destacou o advogado, quando falava em conferência de imprensa, a partir de Paris, acrescentando que a comunidade internacional “vai estar vigilante” sobre o processo.
Segundo relata a defesa num “site” dedicado ao caso, em 06 de outubro de 2020, Carlos São Vicente foi visitado na cadeia por dois procuradores do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, sem a presença dos seus advogados, tendo recusado entregar os seus bens.
Falam também sobre a confiscação de bens sem julgamento: “Muitos imóveis de Carlos São Vicente ou de sociedades suas foram apreendidos; pouco depois começaram a ser distribuídos, a título definitivo, mediante instruções da PGR, por vários ministérios e outros órgãos do Estado”, referem, sublinhando que esta distribuição, antes da realização de um julgamento “significa que já foi tomada a decisão de condenação”.
“O mesmo se passou com ações de uma sociedade pertencentes a Carlos São Vicente: após a sua apreensão, o depositário nomeado apressou-se a tornar público o destino definitivo dessas ações, assumindo que já pertenciam ao Estado”, acrescentam.
Lamentam ainda que parte dos imóveis apreendidos estejam ao abandono, nomeadamente a rede hoteleira constituída pelos hotéis IU e IKA, que “começou a definhar”.
