Ricardo Sá Fernandes, advogado do assistente e representante de familiares das vítimas de Pedrógão Grande, apontou que “o Tribunal, aparentemente, já terá despachado e decidido que o recurso do Ministério Público tem um efeito devolutivo”.
De recordar que a juíza que preside ao coletivo decidiu começar o julgamento mesmo existindo um recurso do Ministério Público pendente.
Em termos práticos, explicou à saída do tribunal de Leiria, significa que “se o Ministério Público tiver razão e se lhe for dada razão pela Relação, o trabalho que vamos ter durante as próximas sessões será todo anulado”.
“Se o Tribunal da Relação der razão ao Ministério Público, a produção de prova que será produzida até essa data será toda anulada. Isso preocupa-me, claro que me preocupa”, acrescentou o advogado, considerando que “teria sido preferível dado efeito suspensivo a este recurso”. “Não prestigiará a Justiça se isso acontecer”.
Se o recurso tiver provimento e o Ministério Público tiver razão, “será altamente desgastante e desprestigiante que este julgamento tenha de começar de novo”, indicou Sá Fernandes.
O julgamento dos incêndios para apurar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, que iniciou no Tribunal Judicial de Leiria, foi interrompido devido à greve dos funcionários judiciais.
Aos arguidos são imputados crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. Estes são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da EDP e três da Ascendi, e o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes.
Os presidentes das Câmaras de Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente, também foram acusados. O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.
Neste caso, destaca-se a Estrada Nacional 236-1, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos, onde ocorreu a maioria das mortes.
O MP relata que na tarde de dia 17 de junho de 2017 registaram-se dois incêndios no concelho de Pedrógão Grande, que acabaram por se unificar ao final do dia, num processo designado de “encontro de frentes”, que conduz a um mecanismo de comportamento “extremo de fogo”.
O incêndio foi considerado extinto cinco dias depois, em 22 de junho. A área ardida foi de 24.164,6 hectares, abrangendo, além Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, Alvaiázere e Ansião, todos no distrito de Leiria.
Os prejuízos apontados pelo Ministério Publico são de “pelo menos 90.325.487,84 euros”.
