Resultados publicados esta quinta-feira pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna deverão ser os resultados definitivos, apesar de mais de 80% dos votos do círculo da Europa terem sido anulados.
O PS não vai avançar para o Tribunal Constitucional para contestar a decisão da mesa da assembleia de apuramento geral, de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor, avançou o deputado socialista Paulo Pisco, reeleito pelo Círculo da Europa.
“Não vamos prolongar este processo. Tudo isto que aconteceu é demasiado grave”, referiu o deputado recém-eleito, considerando que mesmo que se avançasse para o Tribunal Constitucional (TC) “não haveria qualquer tipo de consequências em termos práticos nem sabíamos qual era a disposição do TC, de forma que nós não queremos prolongar mais este episódio, que é um episódio muito grave e bastante prejudicial para as nossas comunidades, uma vez que foi desrespeitado profundamente o exercício do direito de voto dos portugueses no estrangeiro”.
Mais de 80% dos votos do círculo eleitoral da Europa foram anulados. Segundo o edital publicado ontem sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%. Só 38.496 foram aceites como válidos.
Votaram pelos dois círculos – da Europa e Fora da Europa – 257.791, segundo os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o que correspondeu a 16,94% dos inscritos, o valor mais elevado de sempre.
A mesa de apuramento geral dos votos da Europa deu razão ao protesto do PSD, depois de a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei, e de os ter misturado com os votos válidos. Votos de boletins válidos e inválidos acabaram por ser anulados em várias mesas, por ser impossível distingui-los uma vez colocados na urna.
No círculo da Europa isso refletiu-se em 80,32%, numas eleições em que este círculo viu crescer quase para o dobro a participação eleitoral, face às legislativas de 2019.
Repetição de eleições no círculo da Europa? Cenário é improvável
No limite, segundo Paulo Pisco, poderia haver um entendimento entre os partidos para repetir a eleição no círculo da Europa, mas seria “absolutamente absurdo porque implicaria vários meses de espera”.
O número total de votantes no círculo da Europa, nestas últimas eleições correspondeu a 20,67% do número de inscritos, face a 12,05% dos eleitores inscritos no estrangeiro que votaram por este círculo nas eleições de 2019.
No círculo eleitoral Fora da Europa, a participação foi de 10,86%, também maior do que a participação de 2019, que na altura se fixou em 8,81%.
Dois círculos, dois entendimentos diferentes
Ao contrário do que aconteceu com os votos no círculo da Europa, nestas eleições – que foram maioritariamente anulados – no círculo Fora da Europa, o número de votos nulos foi de 1.907, o equivalente a 2,95% dos 64.534 votos registados.
“Não houve o mesmo entendimento da mesa de apuramento geral para os votos do círculo eleitoral”, refere Paulo Pisco, apontando que isso mostra que a interpretação da lei eleitoral sobre a obrigatoriedade não é “unívoca”.
“Há dois círculos distintos para duas mesas de apuramento geral distintas que não tiveram a mesma interpretação e, portanto, aquele argumento que está relacionado com o cumprimento da lei não tem grande consistência, porque se houvesse uma interpretação única, unívoca e inflexível da lei, o juiz que estava a presidir à mesa de apuramento geral de Fora da Europa não poderia ter decidido da maneira que decidiu, validando todos os votos, não anulando nenhuma mesa de votação.”
Sem o recurso do PS para o Tribunal Constitucional, e não sendo previsível que outros partidos, que à partida não elegeriam deputados, os resultados dos dois círculos da emigração deverão ser validados como constam atualmente na página da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
PS e PSD elegeram dois deputados cada pelo estrangeiro, um por cada círculo. No geral, os socialistas ganharam a eleição na emigração, com 37,72% dos votos. O PSD obteve 28,40% e o Chega, que se confirmou como a terceira força também no estrangeiro, conquistou 9,86%.
Analisando por círculos, na Europa o PS obteve 40,37% dos votos e o PSD 25,38%. Fora da Europa foi o PSD o vencedor com 37,46% dos votos e o PS 29,76%.
