O Executivo português pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer para saber se o isolamento obrigatório pode ser suspenso para que os eleitores possam votar nas legislativas de 30 de janeiro.
Segundo o Diário de Notícias, “foi o Presidente da República quem o afirmou”, em declarações ao início da tarde desta quarta-feira, após a reunião com especialistas do Infarmed.
“O senhor primeiro-ministro anunciou que a senhora ministra da Administração Interna terá pedido ao Conselho Consultivo da PGR um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto, ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento, isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito”, referiu o Chefe de Estado.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “por todas as vias os poderes públicos estão a fazer o que devem fazer para assegurar o maior número de votantes nas eleições (legislativas antecipadas) do dia 30 de janeiro”, tendo em conta o número elevado de eleitores que se estima que nessa altura estarão em isolamento devido à covid-19.
Neste contexto, “é uma questão a ponderar se é possível ou não constitucionalmente e se é possível ou não em tempo útil haver retoque legislativo que também ajude a enfrentar esta situação”, declarou o Presidente da República, que nada mais adiantou sobre esta matéria.
Antes, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “uma maneira de prevenir aquilo que pode vir a acontecer em termos da tal propagação nas semanas seguintes é aumentar o número de votantes antecipados” e que, para isso, “está a ser acautelado através do aumento significativo do número de mesas para antecipação de voto”.
