Depois da polémica em torno dos votos anulados nas legislativas de 30 de janeiro, os emigrantes do círculo da Europa voltam às urnas, já a 12 e 13 de março, com os resultados a serem conhecidos a 25 deste mês. O protesto que resultou na anulação de 157 mil votos nestas eleições valeu duras críticas do PS, e o PSD respondeu: “tratou-se sempre de uma questão de princípio, que tem a ver com o cumprimento da lei enquadradora de todo o processo eleitoral”.
Segundo a candidata do PSD pelo círculo da Europa, Maria Ester Vargas, as acusações do Partido Socialista quanto ao protesto que resultou na anulação de 157 mil votos nas eleições legislativas, “carecem de total fundamento”, considerando o PSD que se “tratou sempre de uma questão de princípio, que tem a ver com o cumprimento da lei enquadradora de todo o processo eleitoral”.
Em declarações à Revista Comunidades, Maria Ester Vargas referiu que “o PSD não é responsável pela anulação dos votos” e “quem não cumpriu a lei e misturou votos válidos com votos inválidos, apesar dos alertas constantes e das indicações da CNE às Mesas é que terá de responder aos portugueses por esta situação lamentável”, disse.
Em causa está a queixa apresentada (a 17 de fevereiro) pelos sociais-democratas contra os membros das mesas de apuramento dos círculos da emigração que “se opuseram à separação de votos” válidos e inválidos nas legislativas, considerando o PSD “estarem em causa crimes eleitorais de falseamento da verdade”. A queixa, que resultou na anulação de 157 mil votos nas Legislativas de 30 de janeiro, foi alvo de críticas por parte do PS, que acusou o PSD (a 20 de fevereiro) de “irresponsabilidade e insensibilidade” para com os emigrantes, e de “duplicidade de posições”, pela não impugnação do apuramento dos votos no círculo fora da Europa.
Questionada pela Revista Comunidades sobre esta tomada de posição do PS, Maria Ester Vargas referiu que “não é verdade que o PSD não tenha apresentado reclamação relativamente ao apuramento dos votos no círculo Fora da Europa. O procedimento foi exatamente o mesmo para os dois círculos: logo no início o PSD apresentou a mesma reclamação, os mesmos protestos e contraprotestos nas mesas de ambos os círculos eleitorais”, disse.
“Para o PSD tratou-se sempre de uma questão de princípio, que tem a ver com o cumprimento da lei enquadradora de todo o processo eleitoral. O facto de ter havido conclusões diferentes já não tem nada a ver com o PSD, mas sim com as tomadas de posição das Assembleias Gerais de Apuramento (uma para cada círculo) que, na realidade, foram diferentes: numa, a do círculo eleitoral da Europa, foi cumprida a lei e declarados nulos os votos que tinham sido indevidamente misturados, ao ser impossível saber quais os validamente expressos, enquanto o entendimento da outra AGA foi diferente”, esclareceu.
“O que o PSD solicitou, desde o início, foi que se desse cumprimento à lei no que tem a ver com a obrigatoriedade da apresentação do documento de identificação para que o voto possa ser validado”, frisou.
Para a candidata do PSD pelo círculo da Europa, “o comportamento do PSD foi apenas um – a aplicação da lei, posição que comunicou a todos os partidos, à CNE e à Secretaria-Geral do MAI em reunião que teve lugar a 4 de fevereiro, ou seja, 4 dias antes do início do escrutínio, na mesma altura em que a própria CNE publicou na sua página o Manual de Instruções para os elementos das Mesas, na mesma linha da posição defendida pelo PSD”.
Quanto à questão da dita “irresponsabilidade”, a cabeça de lista frisou que “irresponsável é quem defende o não cumprimento da lei e apela a que a mesma não seja cumprida, apelando a um pretenso acordo entre partidos que nunca poderia ser tido em conta, por ser contrário à lei”.
“O PSD tem o maior respeito por todos os portugueses, concretamente pelos que residem no estrangeiro e que é precisamente com base nesse respeito que pugna pelo cumprimento da lei, pois o facto de admitir que as leis não são para cumprir e que podem ser alteradas a bel-prazer de alguns, fora do local onde os entendimentos políticos devem ser estabelecidos – a Assembleia da República, põe em causa o Estado de Direito que nos orgulhamos de ser”, sublinhou.
“Todos apelamos à participação cívica dos portugueses residentes ou não no estrangeiro, que muito valorizamos, mas entendemos que essa participação tem de ser enquadrada na lei em vigor, em defesa da credibilidade e do rigor do processo eleitoral e do bom nome de Portugal”, rematou Maria Ester Vargas.
O presidente do Partido Social Democrata, Rui Rio, pediu aos portugueses no estrangeiro para darem “uma ensinadela” ao PS como protesto pelas circunstâncias que levaram à repetição das eleições pelo círculo da Europa, afirmando que “uma das boas respostas dos portugueses que estão a viver na Europa e que vão votar nos seus deputados – estão em causa dois deputados que representam estas comunidades todas na Europa – é em dar ali uma ensinadela a ver se as pessoas percebem que mentir e não cumprir as regras não surte efeito”.
Na semana passada, em Londres, Rio voltou a lamentar as circunstâncias que levaram à anulação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro, após protestos do PSD, por várias mesas terem validado boletins de voto por correspondência que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.
“Com que intenção é que os delegados do Partido Socialista atiram com os votos que sabem que não são válidos para o meio dos outros num completo desrespeito por todos, principalmente por aqueles que cumpriram a regra”, questionou.
O dirigente do PSD recusou-se a apoiar uma eventual alteração legislativa que aceite o voto postal sem ser acompanhado por uma cópia do Cartão do Cidadão, considerando o voto eletrónico “uma boa solução”, mas insistiu que tem de envolver na mesma o uso do cartão do cidadão como identificação.
