Os votos dos emigrantes nas legislativas deram mais dois deputados ao PS e dois deputados ao PSD, segundo os resultados publicados hoje pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
De acordo com a SGMAI, foram 34 consulados apurados e a contagem está terminada. Faltava eleger quatro deputados, que foram agora distribuídos.
O PS é o partido mais votado com 41,50% dos votos e 119 mandatos nas eleições de 30 de janeiro, no final do apuramento dos resultados provisórios nas 3.092 freguesias e nos 34 consulados.
De acordo com dados da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna – Administração Eleitoral, o PSD é o segundo partido mais votado com 27,83% às 09:23.com 9,86%.
O resultado definitivo da contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas de 30 de janeiro pode só ser conhecido na terça-feira, devido a eventuais recursos.
O PS tenciona recorrer junto do Tribunal Constitucional da decisão da mesa da assembleia de apuramento geral de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor.
O processo de contagem dos votos dos emigrantes decorreu até esta quarta-feira (9), encerrando assim o processo eleitoral e abrindo caminho à tomada de posse dos deputados à nova Assembleia da República.
Em causa esteve o apuramento dos sufrágios de dois círculos eleitorais: Europa e fora da Europa, que elegem, cada um, dois deputados. Recorde-se que só depois da contagem ser concluída pode o Presidente da República indigitar formalmente António Costa para formar Governo.
Depois da publicação dos resultados em Diário da República, a nova Assembleia da República reúne-se pela primeira vez. O que deve acontecer já na próxima semana.
Inquérito da TSP às eleições no estrangeiro revelou que 44 % dos inquiridos não conseguiu votar
No inquérito que a associação Também Somos Portugueses (TSP) organizou, sobre as eleições para a Assembleia da República entre os portugueses no estrangeiro, 44 % dos inquiridos declarou não ter conseguido votar.
Segundo esta associação “o inquérito foi lançado em todo o mundo, e as respostas chegaram de 56 países, da África do Sul até ao Vietname”.
“90 % dos inquiridos que conseguiram votar fê-lo sem quaisquer problemas, ou pelo correio ou nos consulados, mas 3 % tiveram de procurar o boletim de voto no sistema de acompanhamento das cartas, uma das inovações positivas destas eleições, e 2 % foram forçados pelos correios locais a comprar um selo, apesar do porte ser pago”, refere a TSP em comunicado.
Para alguns dos portugueses que votaram no estrangeiro, o processo foi “simples” e funcionou “melhor do que da última vez”, por outro lado, houve quem se deparasse com problemas, como alguns a viver em Inglaterra, que devido ao país já não fazer parte da EU tiveram de pagar o envio do boletim de voto pelo correio.
“Votei na Embaixada, mas só tive conhecimento que teria de declarar a preferência por votar presencialmente através de um amigo que me alertou. Não recebi qualquer informação acerca do mesmo”, ou “não faço ideia se o boletim com o voto chegou a Portugal”, foram outras das questões referidas.
Dos eleitores que não votaram, 69 % não receberam o boletim de voto (12 % por estarem recenseados em Portugal e 8 % não estarem na sua morada habitual). Os restantes 31 % ou não quiseram votar ou deram outras razões nos comentários:
“Estou recenseada em Portugal porque é muito difícil mudar de morada, e aqui vivo em casas alugadas e mudo frequentemente de morada”;
“Motivo de não votar: O meu boletim de voto postal foi enviado para a minha antiga morada e fui informada que a porteira não aceitou esta carta”;
“Eu e o meu marido renovamos o CC em Portugal em Outubro e sem sabermos na altura fomos marcados como não querendo votar. No dia 30 de Dezembro recebemos uma carta da SGMAI a informar que tal como solicitado tínhamos sido retirados do registo eleitoral. O problema é que nós não solicitamos nada disso,”;
“Não recebi carta e tentei votar na Embaixada e não me foi autorizado”;
“Estou em Portugal nesta altura e não consegui que me autorizassem a votar”.
Quanto ao método de voto preferido, 80 % defendem o voto digital, 40 % o voto presencial nos consulados, e 40 % o voto postal – a escolha não era exclusiva.
66 % dos inquiridos quer o aumento do número de deputados eleitos pela emigração.
A TSP lamentou que tantos cidadãos portugueses “tenham sido privados do direito ao voto”, referindo que “os comentários mostram a frustração e indignação de quem tentou exercer o seu direito de cidadão mas não conseguiu votar. A dificuldade em atualizar a morada parece ser o principal problema, mas não o único”.
Governo fez “levantamento exaustivo” dos emigrantes que não puderam votar
Entretanto, a administração eleitoral fez um “levantamento exaustivo”, caso a caso, de todas as situações de eleitores residentes no estrangeiro que não conseguiram votar nas eleições legislativas de 30 de janeiro, adiantou ontem a ministra da Administração Interna
Em declarações aos jornalistas durante uma visita à operação de contagem dos votos dos emigrantes, que decorreu esta quarta-feira em dois pavilhões da FIL em Lisboa, Francisca Van Dunem admitiu que houve alguma “má compreensão do regime eleitoral” e lamentou que “possa ter havido alguma omissão” por parte do Governo no sentido garantir que havia “a pré-compreensão” de que o regime eleitoral no estrangeiro tinha mudado, nomeadamente que havia um prazo para solicitar a votação presencial nos consulados.
“Partimos do pressuposto de que, estando tudo exposto, as pessoas percebiam a diferença de regime e que estariam em condições de perceber que havia um limite para se inscreverem para o ato eleitoral”, afirmou.
Por outro lado, lembrou que uma grande parte do processo de recenseamento passa pelo cartão de cidadão, que tem de ser atualizado, mas em alguns casos, não estava.
E recordou que muitas vezes “não estão em casa, recebem avisos postais para ir buscar correspondência e, por vezes, ou não percebem o que está em causa e, portanto, obviamente, não vão buscar correspondência”, que “infelizmente, era a correspondência para exercer o direito ao voto”.
“Para nós é óbvio que é absolutamente impensável que, por falha nossa, as pessoas não possam votar”, afirmou a ministra, manifestando “a máxima preocupação” com a situação.
Nessa medida, acrescentou, “já existe um trabalho feito pela administração eleitoral no sentido de esclarecer, caso a caso, aquilo que se passou”, pelo que todos os eleitores que tiveram problemas para votar “podem perguntar à administração eleitoral e ser-lhes-á dada informação a respeito daquilo que aconteceu no seu caso concreto”.
Alguns portugueses residentes no estrangeiro, nomeadamente 40 eleitores na área de Madrid, quiseram votar presencialmente no consulado, mas não o conseguiram fazer por estarem inscritos nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência.
A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, já tinha explicado que para votar presencialmente, os eleitores tinham de se ter inscrito até ao dia 05 de dezembro.
Segundo dados disponíveis na página eletrónica da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, nos círculos eleitorais do estrangeiro estão recenseados 1.521.947 eleitores, dos quais 2.872 pediram para votar presencialmente.
O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional — faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.
