As associações de clientes bancários Lesados do Banif e lesados emigrantes do BES estiveram reunidas com o Governo para dar o primeiro passo em direção à criação de fundos de recuperação de crédito, estando os trabalhos condicionados pelas eleições.
“Podemos dizer que correu muito bem para os lesados (…). Nós criámos então formalmente os grupos de trabalho que vão tentar criar uma solução que vai levar aos fundos de recuperação de crédito”, adiantou o advogado Nuno Silva Vieira, que representa as associações de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD), de Lesados Emigrantes Portugal Venezuela (ALEPV) e dos Lesados do Banif (ALBOA).
Segundo o advogado, hoje decorreram duas reuniões: a primeira contou com representantes do Ministério das Finanças, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e associações, enquanto, no segundo encontro, da parte das associações só estavam os mandatários.
Nuno Silva Vieira notou que existem “diferenças efetivas e produtos diferentes”, mas reconheceu “um total empenho” para que seja encontrada uma solução para os lesados das duas instituições financeiras.
Para já, ficou definido que o advogado irá apresentar, até ao final do mês, um conjunto de documentos sobre os produtos dos lesados, estando a ser pensada uma reunião formal para 15 de janeiro de 2022.
Contudo, os trabalhos estão condicionados pela realização de eleições, o que, segundo o representante, não irá impedir que os grupos de trabalho estejam em contacto.
“Ficámos todos completamente cientes de que vamos iniciar a análise dos produtos das pessoas, porque haverá produtos que são elegíveis e outros que não são elegíveis, como aconteceu com papel comercial, mas não tenho dúvidas de que se deu o passo que todos queriam, criando os grupos de trabalho e daqui sairá uma solução, boa ou má, mas irá sair”, concluiu.
O presidente da ALBOA, Jacinto Silva, reconheceu, por sua vez, que o Governo “cumpriu a sua palavra”, embora, no caso do Banif, tenha demorado seis anos.
“A reunião peca por tardia, embora reconheça que é um compromisso assumido pelo Governo”, disse.
A ABESD e a ALEPV são associações sem fins lucrativos, constituídas após o colapso do grupo BES/GES. Têm como associados clientes não qualificados, maioritariamente emigrantes, das sucursais externas financeiras do grupo BES na Madeira, Luxemburgo, Venezuela, África do Sul e Suíça, entre outras, que perderam as suas poupanças em produtos financeiros do BES/GES e dizem ter sido “vítimas de venda fraudulenta aos balcões do BES/BPES em Portugal, conforme confirmado pelo relatório de peritos independentes da Ordem dos Advogados”.
Na quinta-feira, a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) anunciou ter sido convocada para a reunião no Ministério das Finanças. A ALBOA representa os ex-clientes não qualificados, que foram lesados num valor estimado em cerca de 180 milhões de euros.
Em junho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que estava a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho para os lesados do BES e do Banif.
O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.
O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.
O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.
Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.
