A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) alertou para o «impacto negativo» da limitação da atribuição de vistos gold, resultantes de investimentos mobiliários às regiões de baixa densidade, ditando o fim do programa em Lisboa e no Porto.
Em comunicado, a CTP refere que a alteração do regime de Autorizações de Residência para Investimento (ARI), como são designados os vistos gold, «tem um impacto negativo».
«Limitar a atribuição dos vistos gold às regiões de baixa densidade, deixando de estar prevista para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, é ignorar o importante contributo económico que estes investimentos têm tido em diversas atividades, entre as quais o turismo”, salienta o presidente da CTP, Francisco Calheiros, citado no comunicado.
«Estes investidores estrangeiros têm um potencial extremamente importante para a economia nacional e local», salienta.
«A CTP entende a importância de captar o investimento para as restantes regiões do país, mas lembra que este programa é crucial para alguns segmentos da atividade turística como é o caso do turismo residencial e apresenta um significativo potencial de crescimento nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com realidades muito distintas nos diferentes municípios que as constituem», acrescenta a confederação.
«Além disso, a imagem do país em nada fica beneficiada com estas constantes alterações legislativas e fiscais, que lançam a dúvida e a instabilidade neste mercado, afastando investidores internacionais», aponta o presidente da CTP.
Os vistos gold foram limitados aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autônomas dos Açores e da Madeira.
Em causa está uma proposta de autorização legislativa sobre as ARI, apresentada pelo PS, que reuniu os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do BE e PAN, que viram as respetivas propostas sobre o fim dos vistos gold serem chumbadas.
O investimento captado através do instrumento dos vistos gold caiu 47% em janeiro, face a igual período de 2019, para 45,4 milhões de euros.
Em janeiro, o investimento total resultante da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) ascendeu a 45.413.956,31 euros, o que representa a uma diminuição de 47% face ao período homólogo do ano passado (85,6 milhões de euros).
Face a dezembro, o investimento subiu 3%, de acordo com contas feitas pela Lusa.
No mês passado foram concedidos 81 vistos gold, dos quais 75 mediante a compra de bens imóveis (39.359.484,66 euros).
Em mais de sete anos — o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 –, o investimento acumulado até janeiro passado totalizou 5.037.667.787,26 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 4.548.830.307,73 euros.
Do total de investimento em compras de imóveis, 172.117.411,33 euros correspondem ao requisito de aquisição tendo em vista a reabilitação urbana.
