A criação da Linha Brexit, ou centro de atendimento consular para o Reino Unido, no início de abril, permitiu atender telefonicamente até agora «mais 15.000 portugueses» e dar resposta a 9.300 emails, anunciou o Governo.
«Isto é muito interessante porque estamos a falar de uma comunidade que tem vindo a ter algumas incertezas quanto ao seu futuro, tendo em conta o processo de saída do Reino Unido da União Europeia», destacou o secretário de Estado adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, que visitou com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, o Centro de Atendimento Consular (CAC) em Lisboa, onde estão em funcionamento a Linha Brexit, desde 2 de abril último, e o centro de atendimento consular para Espanha desde abril de 2018.
Segundo os dados do Governo, 69 mil portugueses pediram já o estatuto de residente naquele país e foi-lhes concedido.
«Significa que cerca de um terço dos portugueses registados no consulado de Londres e de Manchester já obteve aquilo que é mais importante para a salvaguarda dos seus direitos futuros: o estatuto de residente no Reino Unido», sublinhou, por seu lado, José Luís Carneiro.
A Linha Brexit, que faz parte de um plano de contingência com várias medidas para dar resposta às questões suscitadas pela saída britânica da UE, é um serviço que se revelou «essencial», segundo Luís Goes Pinheiro.
Este centro de atendimento consular a funcionar em Lisboa conta com dez operadores e uma supervisora, todos multilingues, e oferece um apoio de «primeira linha» aos cidadãos portugueses que se relacionam com os consulados de Londres e de Manchester no Reino Unido.
O CAC para Espanha atendeu desde a abertura em abril de 2018 mais de 38.000 pessoas e respondeu a mais de 6.000 emails. Emprega quatro operadores bilingues e uma supervisora, segundo Goes Pinheiro.
Os problemas dos cidadãos que vivem fora de Portugal «acabam por ser semelhante», de acordo com o governante. Em regra, cerca de 50% dos contactos são feitos por cidadãos que querem fazer agendamentos de atos consulares e a outra metade pretende informações. Quanto aos agendamentos, a maior parte prende-se com a renovação do cartão de cidadão e em seguida a renovação do passaporte, temas com que se relaciona também a maior parte dos pedidos de informações.
No caso concreto do Reino Unido, no entanto, «há muitas questões relacionadas com o Brexit e a situação dos portugueses que lá residem [no Reino Unido]», esclareceu Luís Goes Pinheiro.
Já quando ao que os serviços respondem em concreto sobre a questão, o governante reconhece com humor que «o que se pode responder sobre o Brexit vale muito dinheiro», mas acrescentou que tem sido transmitido que o país está «muito atento» à situação dos portugueses que residem no Reino Unido, assim como à dos britânicos que residem em Portugal.
«Tem sido adotado um conjunto de medidas para que, independentemente do que venha a acontecer com o Brexit, haja soluções para essas comunidades», sublinhou Goes Pinheiro.
José Luís Carneiro enquadrou a criação dos dois CAC, para Espanha e para o Reino Unido, no «esforço mais global de modernização dos serviços consulares e da Administração Pública portuguesa», que dá corpo a um «grande objetivo» do Governo de criar «um sentimento de igualdade entre quem está fora e está dentro do país».
«Tem sido empreendido um conjunto de esforços no sentido de garantir essa igualdade, a começar pela digitalização dos serviços consulares», disse, cuja medida mais emblemática é a do ato único de inscrição consular, que assenta na transferência de todas as bases de dados e arquivos dispersos pelos 117 postos consulares de carreira no mundo para uma base de dados centralizada no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
«Este passo está a apresentar resultados positivos em seis postos e será hoje mesmo objeto de uma avaliação», anunciou José Luís Carneiro.
A constituição do «novo modelo de gestão consular», continuou o governante, foi materializada pela alteração da validade do cartão de cidadão de cinco para dez anos, pela criação do novo modelo de passaporte, denominado «passaporte de passageiro frequente», e ainda pela criação de uma aplicação «registo viajante», que se prende com o aperfeiçoamento da capacidade de resposta do Gabinete de Emergência Consular, que hoje acompanha já mais de 30.000 viagens por ano e que permitirá àquele serviço «garantir condições de segurança e apoio aos que estão em trânsito».
«Estamos a falar de mais de um milhão de portugueses que saem do país anualmente», sublinhou José Luís Carneiro. A aplicação «tem vindo a ser aperfeiçoada» com a colaboração da Agência Portuguesa de Viagens, especificou.
Ainda no âmbito da modernização da prestação de serviços às comunidades, o secretário de Estado destacou a criação da plataforma ‘Português mais Perto’, desenvolvida pelo instituto Camões em colaboração com Porto Editora, e que se prende com o ensino da língua portuguesa.
Esta plataforma serve hoje cerca de 30 países, nomeadamente na Ásia, onde não há rede de ensino do português, e «permite aos cidadãos de várias gerações acederem ao ensino da língua, desde o ensino básico ao ensino superior», sublinhou.
