A Câmara de Lisboa aprovou uma proposta para isentar do pagamento de IMI os proprietários que tenham imóveis nos programas de habitação da autarquia e dar um desconto de 20% aos que pratiquem rendas até 1.500 euros.
“Os proprietários que ponham as suas habitações no mercado de arrendamento, até ao limite de 1.500 euros mensais, vão poder beneficiar de um desconto de IMI de 20%. Por outro lado, quem aderir aos programas de Renda Acessível ou Renda Segura do município terá uma isenção de 100%, no âmbito do novo Regulamento de Benefícios Fiscais aprovado em reunião da Câmara Municipal de Lisboa”, lê-se numa nota enviada pelo município.
Há duas semanas, o vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva, anunciou que a câmara iria propor acabar com o desconto de 20% dado a todos os senhorios e conceder isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários que tivessem casas no Programa de Renda Acessível do município.
“Nós tínhamos consagrado um desconto para todos os arrendamentos da cidade de 20%. Todos os edifícios que estavam arrendados para habitação, o IMI dessas mesmas frações tinha um desconto de 20%. E o que nós agora estamos a propor é que essa regra seja retirada e seja reconvertida numa outra”, disse na ocasião.
No entanto, a câmara, presidida por Fernando Medina (PS), decidiu alterar a proposta. “As medidas agora apresentadas acompanham as mudanças recentes na cidade e a evolução das necessidades da população, procurando desta forma a fixação de famílias e a melhoria das condições de vida, numa estratégia de desenvolvimento sustentável, em termos sociais e ambientais”, defende a autarquia no comunicado.
