A justiça brasileira ratificou a condenação por corrupção passiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), num caso relacionado com o escândalo de corrupção.
A decisão, adotada por unanimidade por um tribunal de segunda instância, abre a porta à inabilitação política de Lula da Silva e deixa nas mãos da justiça eleitoral uma decisão sobre a sua entrada na corrida às presidenciais de outubro deste ano. No entanto, o ex-Presidente pode usar falhas legais para se candidatar e continua a liderar as sondagens de intenção de voto realizadas.
O desembargador federal João Pedro Gerbran Neto confirmou a condenação do ex-Presidente Lula da Silva, por corrupção e branqueamento de capitais, no julgamento que ocorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
O juiz Leandro Paulsen, que é o revisor do processo, também deu como comprovado o pagamento de suborno a Lula da Silva, em forma de um apartamento triplex no Guarujá, em troca do favorecimento da OAS em contratos na Petrobras, confirmando, assim, a condenação de Lula da Silva em 1ª instância.
Faltava apenas que o desembargador federal Victor Laus desse o seu sentido de voto neste julgamento. E o juiz confirmou a sentença dos outros dois, incluindo no pedido de ampliação da pena de prisão para 12 anos e um mês.
O aumento da sentença deve-se à agravante de que Lula, devido à posição de máximo mandatário da República, tem uma “culpabilidade extremamente elevada”, nas palavras do relator João Gebran Neto, o primeiro a votar.
O caso
O juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância, deu como provado que a construtora brasileira OAS entregou ao ex-Presidente Lula da Silva um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, condenando-o a nove anos e meio de prisão.
No seu voto, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, confirmou a sentença de corrupção e branqueamento de capitais aplicada a Lula da Silva e aumentou para 12 anos e um mês a pena ao ex-mandatário, 280 dias de multa. O juiz determinou ainda que a pena só seja cumprida após esgotados os recursos.
Lula da Silva era “um dos articuladores, se não o principal articulador” do esquema de corrupção na Petrobras, disse o relator do processo contra o ex-Presidente brasileiro, o desembargador João Pedro Gebran Neto.
O juiz Gebran Neto apresentou vários depoimentos de pessoas ligadas ao caso do apartamento, referindo que há prova de que o tríplex da OAS foi destinado a Lula da Silva, como suborno, em troca de favorecimentos na Petrobras.
Embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o património (branqueamento de capitais) e ainda que possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção.
Durante a apresentação do seu voto, Gebran Neto, referiu que existia “um cartel” de “corrupção sistémica” nas licitações da Petrobras, um “sistema sofisticado de corrupção” que atingia a petrolífera brasileira para o financiamento dos partidos da base aliada do Governo, nomeadamente o Partido dos Trabalhadores (PT) e para uso particular.
O magistrado Gebran Neto indicou que houve um substancial “desvio de dinheiro que prejudicou não só a empresa (Petrobras), mas também a sociedade” brasileira.
O desembargador Gebran Neto ainda defendeu e elogiou a condução do processo pelo juiz federal Sérgio Moro, que foi duramente criticada por um dos advogados de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, durante a apresentação da defesa do ex-mandatário, acusando Moro de “parcialidade”.
Em março de 2016, um novo capítulo começou na vida do ex-Presidente, quando foi preso pela Polícia Federal.
Lula da Silva foi levado da sua casa, na periferia de São Paulo, para depor na polícia, na altura suspeito de ter enriquecido ilegalmente com a corrupção na Petrobras, num esquema de fraude e lavagem de dinheiro que atravessa a elite política brasileira e que está a ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
