O presidente do Brasil, Lula da Silva, qualificou como “loucura” o projeto de lei da Câmara dos Deputados que pretende tornar crime o aborto realizado por mulheres com mais de 22 semanas de gestação.
O Presidente brasileiro, que terminou ontem uma viagem a Itália para a cimeira do G7, assumiu pessoalmente uma posição “contra o aborto”, mas condenou “a punição a uma mulher vítima de violação com uma pena maior do que o criminoso que comete a violação”, como propõe o projeto.
“Como o aborto é uma realidade, devemos tratá-lo como uma questão de saúde pública”, disse o chefe de Estado brasileiro.
Esta foi a primeira manifestação de Lula sobre o tema desde que o Congresso aprovou o debate de urgência do projeto que propõe, por meio de uma modificação no Código Civil, penas de prisão semelhantes às de homicídio para as mulheres que interromperem a gravidez após as 22 semanas de gestação.
A proposta conta com a assinatura de vários deputados do Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (2019-2022), e responde às reivindicações dos movimentos evangélicos mais conservadores.
Se for adiante, com o aval da Câmara dos Deputados e do Senado, o aborto nessas condições, inclusive o de gestações decorrentes de violação, passará a ser punido como “homicídio simples”, tipificado no Brasil com penas que variam entre seis e 20 anos de prisão.
Dessa forma, as mulheres vítimas de violação que abortam com quase seis meses de gestação incorreriam em penas maiores que as dos seus agressores, cuja pena varia entre seis e 12 anos de prisão.
A iniciativa gerou uma onda de rejeição entre grupos feministas, que hoje voltam às ruas para protestar.
No Brasil, o aborto só é permitido em casos de violação, malformação cerebral do feto e se a gravidez colocar em risco a vida da mãe.
Nestes três casos não há prazo máximo para a realização do procedimento.
Fora destes três cenários, é punível com pena de um a dez anos de prisão.
A nova lei também tem recebido críticas nas redes sociais e nos ‘media’ locais porque retira direitos estabelecidos na Constituição do Brasil desde a década de 1940.
