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Luxemburgo. Residentes estrangeiros devem inscrever-se nos cadernos eleitorais para as Eleições Comunais.

Os residentes estrangeiros devem inscrever-se nos cadernos eleitorais, o mais tardar até às cinco da tarde de dia 17 de abril, para poderem votar nas eleições comunais de junho.

Janeiro 7, 2023
em Luxemburgo, Comunidades
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cadernos eleitorais para as Eleições

Com a nova lei eleitoral, aprovada em 2022, a participação dos não-luxemburgueses nas comunais fica mais fácil. Além do prazo para o recenseamento, que foi prolongado, o voto dos estrangeiros deixa de estar sujeito a uma cláusula de residência. Até aqui, podiam apenas votar aqueles que viviam no país há pelo menos cinco anos.

A cláusula de cinco anos de residência obrigatória foi abolida, permitindo a qualquer estrangeiro participar no escrutínio sem ter de justificar o tempo de residência. Além disso, o prazo para a inscrição nos cadernos eleitorais foi alargado. Os interessados podem agora fazê-lo até 55 dias antes das eleições.

A inscrição nos cadernos eleitorais pode fazer-se junto na comuna de residência ou através do portal MyGuichet. No caso da segunda opção, o recenseamento não demora mais do que apenas alguns minutos.

As eleições comunais realizam-se no próximo dia 11 de junho. Acontecem de seis em seis anos. Para votar, basta ter 18 anos no dia do escrutínio e estar inscrito/a nos cadernos eleitorais.

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