O primeiro-ministro português, António Costa, disse esta semana que o princípio «um país, dois sistemas» «tem permitido a Macau» o respeito das suas especificidades e um «desenvolvimento material e social digno de apreço».
Numa mensagem enviada à Lusa, sobre os «20 anos da retrocessão da soberania de Macau para a China», que se evocam esta sexta-feira, 20 de dezembro, António Costa elogiou a importância diplomática do território nas relações com a China e a aposta no ensino da língua portuguesa, assumida pelo governo local.
«Valorizamos também o princípio “um país, dois sistemas” que tem permitido a Macau e aos macaenses um desenvolvimento material e social digno de apreço, contribuindo para a manutenção das especificidades de Macau, o que valoriza Macau, mas também a própria China e a nossa relação com Macau e Pequim em todas as suas dimensões», referiu o governante português.
O desenvolvimento económico «tem permitido a Macau manter o seu estilo de vida e identidade próprios e uma ligação estreita ao nosso país», considerou na mensagem escrita.
Hoje, «Portugal tem um posicionamento geoestratégico único e uma pertença a espaços de cooperação mais vastos que potenciam as suas parcerias», afirmou Costa, considerando que, «nessa rede complexa de relacionamentos, Macau continuará a desempenhar um papel de relevo enquanto ponte para promover as relações de amizade de longo prazo» entre Lisboa e Pequim, bem como uma «plataforma para a cooperação económica, comercial e cultural com os países de língua portuguesa».
Macau «é um ponto de encontro entre vários mundos. Não apenas entre o Ocidente e o Oriente, a Europa e a Ásia, mas igualmente entre a China e o mundo de língua portuguesa», considerou o chefe de Governo português.
Essa «sociedade multicultural, onde convivem povos de diversas origens e culturas» constituiu «a principal característica na identidade do território durante os 450 anos em que manteve uma ligação privilegiada com Portugal» e mantém-se «bem viva após a bem-sucedida retrocessão da soberania para a República Popular da China».
Sobre o processo de transferência da administração do território, António Costa considerou que «decorreu de forma muito construtiva e que constitui um marco histórico na consolidação da relação de amizade e de confiança» entre os dois países.
«Desde 1999, temos progredido numa relação de crescente confiança mútua, em áreas como a língua, educação, cultura, justiça, turismo, comércio e investimento, bem como as demais áreas identificadas no “Acordo-Quadro de Cooperação entre Portugal e Macau”, assinado em 2001», recordou o primeiro-ministro, que destacou a importância do território na promoção da cultura portuguesa.
«A preservação dessa herança cultural representa uma oportunidade para ambos os espaços. A formação em língua portuguesa em Macau é estratégica para Portugal e para a própria Região Administrativa Especial de Macau», disse Costa, saudando o executivo local pelos esforços de «generalizar o ensino» do idioma e de promover «formação de quadros bilingues».
O princípio “Um país, dois sistemas” corresponde a um modelo de governação, definido por Deng Xiaoping na década de 1980, que confere autonomia a Hong Kong e Macau, ao contrário do que sucede no resto do país. Esta política visava atrair também Taiwan para o processo de reunificação da China, algo que não teve sucesso até hoje.
Macau assinala esta sexta-feira os 20 anos da transferência de poder de Portugal para a China e a tomada de posse do novo Governo liderado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, com destaque para a presença do Presidente Chinês, Xi Jinping.
O cônsul-geral português irá representar as autoridades portuguesas nas cerimónias, adiantou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que referiu que Portugal não recebeu qualquer convite para se fazer representar a nível político, apontando que «a tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição».
No dia 1 de maio, quando estava a passear no centro histórico de Macau, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu visitar o território durante este período, algo que acabou por não se verificar.
«Dezembro pode ser um bom pretexto, por causa dos 20 anos. É evidente que a própria República Popular da China entende como naturalíssimo que Portugal esteja representado ao mais alto nível na celebração dos 20 anos, foi assim que aconteceu há 20 anos, é assim que acontece agora», disse na altura Marcelo Rebelo de Sousa.
Na manhã de hoje, o Presidente Chinês assistirá à cerimónia comemorativa do 20.º aniversário da RAEM e tomada da posse do V Governo de Macau, que será liderado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Ho Iat Seng.
Posteriormente, estão previstos,no programa oficial encontros com os novos responsáveis do Executivo, do poder legislativo e do judicial, deixando Macau, nesse mesmo dia.
As autoridades indicaram ainda, em comunicado, que o Governo organiza na manhã desta sexta-feira, pelas 08:00, a cerimónia solene do içar das bandeiras, seguindo-se uma receção na Torre de Macau.
Para além de um sarau promovido pelo Instituto do Desporto, às 14:00, no Estádio do Centro Desportivo Olímpico, é destacado o espetáculo de fogo de artifício agendado para as 21:00, na zona marítima entre a Torre de Macau e a zona financeira da ilha de Hengqin. «O fogo-de-artifício terá um total de 160 mil lançamentos durante 30 minutos», frisaram as autoridades.
A terceira visita Xi Jinping a Macau, para a qual estão registados mais de 650 profissionais da comunicação social, estão a ser marcadas por medidas de segurança excecionais.
Xi deverá anunciar medidas de aprofundamento da vertente financeira de Macau, com a criação de uma bolsa de valores imobiliários, garantindo terras para o território se desenvolver na China continental e conferindo-lhe políticas favoráveis ao setor financeiro, em pé de igualdade com a vizinha cidade Hong Kong, marcada há mais de meio ano por protestos pró-democracia que têm desafiado Pequim.
