Conhecida como a Las Vegas do Oriente, a Região Administrativa de Macau (RAEM) é uma ex-colónia portuguesa cuja soberania foi transferida de volta para a República Popular da China (RPC) 1999, mantendo, no entanto, um elevado grau de autonomia até 2049.
Sob a égide da política “Um País, Dois Sistemas”, o Governo Central da RPC é responsável pela defesa e assuntos externos de Macau, enquanto Macau mantém o seu próprio sistema jurídico, polícia, sistema monetário, política aduaneira e política de imigração. O português e o cantonense são as línguas oficiais da RAEM.
Desde o estabelecimento da RAEM em 1999, houve uma otimização contínua do ambiente de negócios e Macau tornou-se um local de investimento único para investidores locais e internacionais. Como a entrada e saída de mercadorias, capitais e pessoas podem ser feitas livremente, Macau orienta-se para ser uma plataforma regional de comércio e serviços económicos, sobretudo na promoção da cooperação económica e comercial entre as empresas da China Continental, os Países de Língua Portuguesa e os empresários chineses. Para facilitar esta integração económica, os procedimentos para investimento e constituição de empresas são simples e não há diferenciação entre investidores locais e estrangeiros.
O ambiente de negócios de Macau oferece vantagens ímpares, como a sua política de porto franco, baixa carga fiscal, legislação societária flexível, localização geográfica favorável, ampla rede internacional de contactos, estreita cooperação com a RPC através do Acordo de Parceria Económica Mais Estreita de Macau (CEPA) e o relacionamento próximo com os países de língua portuguesa através de Acordos de Dupla Tributação (“ADTs”).
Sem restrições à constituição de empresas, o ambiente económico é caracterizado por um desenvolvimento sustentado e uma economia aberta, com localização geográfica privilegiada e boas infraestruturas, fazendo de Macau o sítio ideal para quem quer fazer comércio com a RPC, atento o seu sistema financeiro estável e o ambiente empresarial privilegiado pelo sistema tributário e pelas oportunidades de expansão de negócio para a RPC e para os países de língua portuguesa.
Não obstante a diversidade de figuras societárias previstas na lei, a maioria das sociedades em Macau são sociedades por quotas, atenta a sua simplicidade de constituição e gestão, similar ao das sociedades por quotas portuguesas e das dos restantes países de expressão portuguesa influenciados pelo direito português. Os lucros das operações comerciais e industriais estão sujeitos ao imposto complementar de rendimentos, cuja taxa máxima é 12% e incide sobre o lucro líquido das empresas superior a MOP 600.000 anuais (cerca de €64.600).
Com o apoio a Macau – manifestado no 13º Plano Quinquenal do Estado – para o seu desenvolvimento como Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a RPC e os Países de Língua Portuguesa, com a implementação da estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota, com o desenvolvimento regional da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau (que se espera que evolua para uma Grande Baía a nível mundial, a par da de Tóquio, da de Nova Iorque e da de São Francisco, tornando-se um polo de crescimento para o desenvolvimento económico mundial), com os acordos CEPA e com os outros acordos e protocolos já implementados e que visam o reforço da integração económica com o Interior da RPC, Macau é um negócio da China.
