Relatório foi crítico para Macau. No domínio político, as eleições para a constituição da sétima Assembleia Legislativa da RAEM em setembro mereceram particular atenção no documento europeu.
O Governo de Macau manifestou este sábado “firme repúdio” ao relatório da União Europeia (UE) que aponta para a restrição de direitos e liberdades em 2021 na região administrativa especial chinesa .
O Governo exortou ainda a UE a “parar de interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]”.
“Ao longo dos mais de 20 anos de retorno de Macau à Pátria, a implementação do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, com características de Macau, alcançou reconhecimento a nível internacional, criando uma das melhores conjunturas de sempre de desenvolvimento em que os residentes de Macau gozam plenamente os direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica, factos que são inegáveis”, sustentou em comunicado.
A implementação do princípio “um país, dois sistemas” em Macau “minou os direitos políticos e as liberdades fundamentais do povo” do território, acusou Bruxelas no último relatório sobre a evolução política e económica naquela região administrativa, divulgado na sexta-feira.
No domínio político, as eleições para a constituição da sétima Assembleia Legislativa da RAEM em setembro mereceram particular atenção no documento europeu.
“Pela primeira vez, as autoridades de Macau desqualificaram 21 candidatos por não se comprometerem com a fidelidade à RAEM ou não apoiarem a Lei Básica”, a carta constitucional do território, aponta-se no texto, no qual se lembra a desqualificação de 15 candidatos do campo pró-democracia de Macau.
No texto reconhece-se ainda que, “embora a Lei Básica e outros atos legislativos não prevejam a introdução do sufrágio universal”, a UE continua a “encorajar as autoridades de Macau a fomentar um maior envolvimento público nas eleições para o cargo de chefe do executivo e para a Assembleia Legislativa”.
No relatório aponta-se, por outro lado, de forma particularmente detalhada, os “crescentes desafios que se colocam aos meios de comunicação social de Macau para exprimir um amplo leque de opiniões”, assim como “a prática de cada vez mais autocensura”.
Os relatores europeus recordam as preocupações da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau com a diretriz que impedia os jornalistas de televisão e rádio públicas “de transmitir informações ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da República Popular da China”.
A administração da TDM “encorajou” elementos da redação a “respeitar o princípio de ‘amar o país e amar Macau’ e “os comentários e informações relacionados com a comemoração de 04 de junho [do massacre de Tiananmen em 1989] foram alegadamente censurados em dois programas de atualidades”, aponta-se no relatório.
