A proporção de advogados de língua materna portuguesa em Macau diminuiu drasticamente, passando de 70% há 30 anos, quando a associação que regula a profissão foi criada, para menos de 30%, disse o presidente do organismo.
Em 1999, ano em que Macau passou para administração chinesa, “havia 87 advogados de pleno direito e 13 estagiários, e a esmagadora maioria, seguramente 70%, eram de língua materna portuguesa”, recordou Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), com as mesmas atribuições de uma ordem profissional.
Hoje, o número de advogados inscritos na AAM, que assinala a partir de sexta-feira o 30.º aniversário, quintuplicou, mas a situação inverteu-se. “Neste momento, eu diria que 70% dos inscritos são de língua materna chinesa”, num universo de “436 advogados e 127 estagiários”, apontou o presidente da AAM.
Nos últimos anos, o número de advogados de Portugal que vão para Macau para exercer a profissão tem vindo a diminuir, apontou.
“Há muito poucos, porque, além da questão da pandemia, os advogados de Portugal não podem chegar aqui, bater à porta e dizer ‘estou cá'”, disse. Antes de poderem exercer no território, têm de obter autorização de residência e de trabalho, “o que não é fácil”, e “fazer um curso de adaptação ao Direito de Macau, ou então têm de começar pelo estágio, e a maior parte dos advogados não quer ter de fazer estágio outra vez”, explicou.
A AAM foi criada há 30 anos, “quando se começou a desenhar a transição para a administração chinesa”, para “ser a sucessora” da Ordem dos Advogados portugueses, que teve, até então, uma delegação no território.
Neto Valente, que foi presidente do organismo em 1996, ainda antes da cessão de Macau à China, e voltou a assumir o cargo alguns anos após a transição, considerou que a língua portuguesa, um dos idiomas oficiais no território, está em recuo também nos tribunais.
“Os tribunais têm caminhado no sentido de privilegiar o uso da língua chinesa, embora os magistrados de Macau tenham de ser bilingues”, sublinhou. “Chinês todos sabem, e depois, português, uns sabem mais, outros menos, mas há magistrados que são muito bons, são bilingues perfeitos”, acrescentou.
Segundo Neto Valente, “nos casos cíveis, há mais produção em língua portuguesa, nos criminais, há mais produção em língua chinesa, por uma razão de facto (…): os suspeitos são, na esmagadora maioria, chineses”.
“Quando chega aos magistrados, muitos deles preferem escrever em chinês, porque o processo está todo em chinês”, explicou o advogado, frisando que o português continua a ter estatuto de língua oficial, consagrado na Lei Básica (mini-Constituição) do território. “Está lá escrito”, sublinhou.
O facto de algumas decisões serem escritas em chinês “cria algumas dificuldades, porque há muitos advogados, mesmo de língua chinesa e locais, sobretudo os que estudaram em Portugal, que ainda pensam o Direito em português”, disse.
A situação política no território também mudou nos últimos anos, após os protestos sem precedentes em Hong Kong, em 2019, que levaram a China a impor no ano passado uma repressiva lei da segurança nacional à antiga colónia britânica.
Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, “onde havia muita gente a querer a independência” e “a hostilizar o Governo” chinês, recordou Neto Valente, Macau já tinha uma lei da segurança desde 2009, mas a situação na ex-colónia britânica levou à multiplicação de apelos ao patriotismo no antigo território sob administração portuguesa.
“Hoje é difícil encontrar alguém que não se declare patriota convicto e extremo, toda a gente quer ser patriota”, ironizou Neto Valente.
“Não tem a ver com a justiça, mas de facto, há alguns constrangimentos, e as pessoas evitam dizer coisas e falar de coisas que possam ser interpretadas contra elas”, apontou, negando, no entanto, a existência de “repressão pública contra pensamentos que não sejam ortodoxos”.
“Na justiça não se vê isso. Não foi levado ninguém a tribunal por violação da lei da segurança nacional”, frisou.
A AAM assinala na sexta-feira o 30.º aniversário com uma cerimónia oficial, com a presença de entidades oficiais.
As comemorações, que se prolongam até domingo, incluem uma exposição de fotografia dos últimos 30 anos, um encontro desportivo entre advogados e magistrados do Ministério Público e uma conferência sobre o Cibermundo e o Direito e a digitalização da Justiça.
