O Tribunal Judicial de Base de Macau absolveu, na passada sexta-feira, um casal português acusado do crime de branqueamento de capitais.
O caso arrastava-se desde 2014, numa ação que teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau, estando em causa um montante de quase 900 mil euros.
“Estamos satisfeitos com o resultado. Finalmente fez-se justiça”, disse o advogado do casal, Álvaro Rodrigues, que em Timor-Leste já tinha sido absolvido num outro caso, depois de condenado a oito anos de prisão em 2017, por peculato, e a uma indemnização ao Estado.
O casal foi detido pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014.
Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, a 9 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa a 25 de novembro desse ano.
Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye.
Boye foi um consultor pago pelo Governo norueguês e, posteriormente, pelo Governo timorense. Este chegou a ser coarguido no processo, tendo sido, entretanto, condenado nos Estados Unidos, onde cumpre pena.
A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli.
Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal.
Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.
