A Câmara Municipal do Funchal vai criar uma ‘via verde’ para tornar mais fácil o licenciamento de obras, sobretudo de habitação, e garantir o melhor aproveitamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), noticiou o recém-eleito presidente da autarquia.
“Vamos ter de arranjar forma de sermos muito céleres, muito pragmáticos, e passar por cima de algumas burocracias, respeitando a lei”, disse Pedro Calado, da coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS-PP), no final da primeira reunião do novo executivo camarário.
O autarca sublinhou que os projetos financiados pelo PRR terão de estar concluídos até 2026, pelo que é fundamental “agilizar todos os procedimentos” ao nível dos departamentos de urbanismo da câmara municipal e do Governo Regional, também de coligação PSD/CDS-PP.
Pedro Calado indicou, no entanto, que o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 pode “criar alguns entraves”, em termos da adjudicação de obras de grande envergadura. “Podemos estar aqui a falar num atraso de três ou quatro meses no arrancar de processos e tudo isto contribui para emperrar um pouco a máquina”, alertou.
Nesta primeira reunião, o novo executivo camarário, composto por seis elementos do PSD/CDS-PP e cinco da coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), que governou o município até às eleições de 26 de setembro, aprovou, por unanimidade, três deliberações, relacionadas com a reabilitação de um bairro social e a substituição dos administradores das duas empresas municipais – SocioHabita, responsável pelos complexos habitacionais, e FrenteMarFunchal, gestora dos complexos balneares e parquímetros.
