PSD, CDS-PP e PAN votaram a favor, enquanto Iniciativa liberal e três deputados do Chega se abstiveram. PS, JPP e uma deputada do Chega votaram contra.
O Parlamento da Madeira fez passar o Programa Regional apresentado na última terça-feira pelo executivo PSD de Miguel Albuquerque após o chumbo de uma primeira proposta. O Programa do XV Governo Regional passou esta quinta-feira com 22 votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.
A viabilização do documento do executivo social-democrata de Miguel Albuquerque esteve em risco depois de o Chega manifestar a intenção de o chumbar, juntando-se nessa tendência a PS e JPP, o que representaria 24 deputados, ou seja, uma maioria absoluta na câmara.
Entretanto, a deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta, indo contra a ideia deixada pelo líder regional do partido, Miguel Castro, de que não haveria liberdade de voto.
Chega/Madeira exigiu renúncia de Albuquerque caso seja acusado
O Chega/Madeira tinha imposto quatro condições para viabilizar o Programa do Governo com a abstenção, incluindo “o reconhecimento público” da renúncia de Miguel Albuquerque caso venha a ser formalmente acusado no processo sobre alegada corrupção.
Duas das quatro exigências para abstenção tinham já sido acordadas nas negociações, conforme os anúncios feitos então: a criação de um gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção e uma auditoria externa das contas regionais dos últimos cinco anos.
Em comunicado o Chega indicava também como condição a criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional, “sob a coordenação do Chega/Madeira, aos apoios concedidos nos últimos anos pelo Governo Regional a empresas e grupos empresariais da região”.
Depois da retirada de um primeiro Programa de Governo devido ao chumbo prometido por PS, JPP e Chega, o social-democrata Miguel Albuquerque – que no final de janeiro foi constituído arguido no processo – apresentou na última terça-feira uma nova proposta com alterações sugeridas nas rondas negociais.
Como o Programa do Governo foi votado sob a forma de uma moção de confiança, não exigia uma maioria absoluta, bastando a abstenção do Chega para que a proposta fosse aprovada.
Albuquerque diz que “promotor público” tem o seu futuro
Em resposta às condições apontadas pelo Chega, Miguel Albuquerque disse esta tarde no Parlamento madeirense que será “o promotor público” a determinar o seu futuro na investigação judicial sobre alegada corrupção, salientando que nunca rejeitou assumir as suas responsabilidades.
“Quem vai determinar isso (a sua situação no decorrer da investigação judicial sobre indícios de corrupção) é o promotor público”, afirmou o presidente do Governo da Madeira no encerramento do debate do Programa do Governo Regional.
Albuquerque acrescentou em declarações à saída da sessão que foi com naturalidade que aconteceu a aprovação do Programa do Governo. “As negociações correram bem” e houve “a assunção de responsabilidades por parte dos partidos”, que permitirá agora entrar na “normalidade democrática”.
