“Admito que é um número ambicioso. Como disse, na última chamada que fizemos apareceram cerca de 30% ou 40% dos que tinham manifestado interesse. É possível que dessas 150 mil manifestações de interesse haja muitos que, entretanto, tenham regressado aos seus países e tenham deixado de ter interesse. Vamos aguardar”, afirmou José Luís Carneiro, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou na sexta-feira que está a preparar um novo modelo para regularizar a situação dos milhares de imigrantes que fizeram manifestação de interesse, entre 2021 e 2022, para obter uma autorização de residência em Portugal.
Segundo José Luís Carneiro, esta chamada agora anunciada corresponde à “terceira fase” do processo de regularização de imigrantes traçada pelo executivo: “A primeira fase foi a fase relativa à renovação automática das autorizações de residência. Aqueles que se encontravam em Portugal e já tinham feito a recolha biométrica de dados viram renovadas automaticamente as autorizações de residência em 2022 e 2023”, apontou.
A segunda fase, disse, foi para dar resposta a “mais de 36 mil cidadãos britânicos que estavam em Portugal e que por força do Brexit tinham necessidade de obter documentação que tivesse validade não apenas no território nacional, mas que pudesse ter validade em todo o território da União Europeia”.
“Esta terceira fase tem que ver com dois esforços que vão ser conjugados (…) a um novo modelo de regularização de cidadãos que ao abrigo do acordo das Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão obter uma declaração que lhes permite durante um ano virem à procura de trabalho, virem investir, virem estudar (…)”, enumerou.
José Luís Carneiro explicou que “todos os dias entram manifestações de interesse, 900 manifestações de interesse, o SEF calcula em mais de 20 mil por mês”, apontando como objetivo “solucionar aqueles que acumularam as manifestações de interesse durante a pandemia, 2021, 2022”.
Isto porque, disse, este processo “tem que ver com a recolha de dados biométricos e como estavam impedidos de estabelecer contactos presenciais e pessoais não era possível recolher esses dados biométricos”, durante a pandemia.
O governante salientou ainda a importância dos imigrantes para Portugal. “De facto, o nosso país precisa dos cidadãos imigrantes para enfrentamos o desafio de rejuvenescimento social, da dinamização económica, do fortalecimento da Segurança Social, em 2022 os imigrantes contribuirão cm cerca de 1500 milhões de euros para a Segurança Social”, referiu.
De acordo com o SEF, o novo modelo de regularização destes milhares de imigrantes passa por duas fases e vai decorrer de forma diferente para os cidadãos que são da CPLP, que vão obter uma autorização de residência de forma mais célere e automática.
Aquele serviço de segurança explicou que, numa primeira fase do processo, os imigrantes vão ser todos contactados ‘online’ pelo SEF e após esta notificação, os cidadãos da CPLP, que são cerca de metade das manifestações de interesse, nomeadamente brasileiros, serão legalizados ao abrigo do novo regime de mobilidade da CPLP, não sendo preciso uma deslocação presencial.
Os restantes estrangeiros, que serão cerca de 150 mil e em que estão incluídos os cidadãos da Índia, Nepal e Bangladesh, e após serem contactados ‘online’ pelo SEF, serão notificados para atendimento presencial num “grande centro” que vai ser criado na zona de Lisboa, que terá vários balcões e funcionará em horário alargado.
Este novo modelo de legalização de imigrantes acontece numa altura em que está a ser preparado pelo Governo a reestruturação do SEF, cujas funções administrativas em matéria de imigração vão passar para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da APMA, as competências policiais daquele organismo vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
