Foram ainda apreendidas várias viaturas automóveis e outros bens de luxo. Os danos estimados investigados sob a ‘Operation Admiral’ totalizam, atualmente, 2,2 mil milhões de euros.
No total, a PJ fez cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos do Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Braga, Guimarães, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Coimbra, Figueira da Foz, Lisboa, Corroios, Vila Franca de Xira, Sintra e Funchal.
Segundo a autoridade, a operação, de nome ‘Operation Admiral’ (‘Operação Almirante’), “envolveu cerca de 250 elementos da Polícia Judiciária de diversos departamentos, bem como 35 elementos da Administração Tributária, tendo participado um magistrado judicial, o Procurador Europeu e dois Procuradores Europeus Delegados Portugueses”.
Foram ainda apreendidas “viaturas automóveis e outros bens de luxo, material informático, dinheiro em montante valor superior a dois milhões de euros, bem como documentação diversa relativa à prática dos factos”.
A PJ procedeu “ainda ao arresto judicial de cerca de 50 viaturas, 47 propriedades e cerca de 600 contas bancárias nacionais”.
Recorde-se que esta operação da PJ, cuja investigação está centralizada na diretoria do Norte, partiu de um inquérito titulado pela Procuradoria Europeia, na qual foi dado cumprimento a mandados de detenção e buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.
A operação contou com realização de diligências não só em Portugal, mas também na Alemanha, França, Itália, Espanha, Bélgica, Países-Baixos, Luxemburgo, República Checa, Hungria, Grécia, Roménia, Eslováquia, Grécia, Áustria, Lituânia e Chipre.
O que está em causa?
A Procuradoria Europeia confirmou que em causa está “um complexo esquema de fraude ao IVA baseado na venda de bens eletrónicos”. Os danos estimados investigados sob a ‘Operation Admiral’ totalizam, atualmente, 2,2 mil milhões de euros.
Segundo a Procuradoria, em abril de 2021, a Autoridade Tributária Portuguesa em Coimbra “investigava uma empresa de venda de telemóveis, tablets, auscultadores e outros aparelhos eletrónicos, por suspeita de fraude ao IVA”, tendo comunicado posteriormente ao organismo europeu, “de acordo com a sua obrigação legal”.
“Do ponto de vista nacional, com base no inquérito administrativo, a faturação e as declarações fiscais parecem estar em ordem”, no entanto, uma investigação mais a fundo, entre diversas autoridades internacionais, acabou por estabelecer “gradualmente ligações entre a empresa suspeita em Portugal e cerca de 9000 outras entidades legais, e mais de 600 pessoas singulares localizadas em países diferentes”.
Dezoito meses depois de receber o relatório inicial, a Procuradoria Europeia expõe agora aquilo “que se acredita ser a maior fraude em carrossel de IVA já investigada na UE”.
As atividades criminosas estão espalhadas pelos 22 Estados-Membros da Procuradoria Europeia, bem como “pela Hungria, Irlanda, Suécia e Polónia, juntamente com países terceiros, incluindo Albânia, China, Ilhas Maurícias, Sérvia, Singapura, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos Reino e Estados Unidos”.
Para além da dimensão dos prejuízos, o que destaca a fraude, segundo a Procuradoria, “é a extraordinária complexidade da cadeia de empresas”.
“Desde empresas que agem como fornecedores aparentemente limpos de dispositivos eletrónicos e que reclamam reembolsos de IVA junto das autoridades fiscais nacionais enquanto vendem estes dispositivos online a clientes individuais – e subsequentemente canalizam o produto dessas vendas para o estrangeiro, antes de desaparecerem – a empresas que branqueiam o produto dessa atividade criminosa”, lê-se.
Contudo, estas atividades não teriam sido possíveis “sem o envolvimento de vários grupos altamente qualificados do crime organizado, cada um dos quais com papéis específicos no esquema geral”.
A PJ resume que a “atividade criminosa estava alicerçada na constituição sucessiva de uma complexa cadeia de empresas, na sua maioria com o objeto social de venda de equipamentos informáticos em plataformas online, que na verdade operavam executando os atos necessários para se locupletarem com as quantias de IVA recebidas da venda desses produtos a clientes finais, num esquema típico da Missing Trader Intra-Community (MTIC) Fraud, que lesa os cofres da União Europeia”.
Os 14 detidos em Portugal, “ligados a esta organização de carácter e dimensão transnacional, que se encontravam em território nacional”, vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
